Compra e Venda Simulada em Notícias

No caso que fora analisado, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel... Assim, o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... No dia 24 de outubro de 2022 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 754 fixando a tese de que o reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal

Para que ocorra compra e venda entre ascendente e descendente, o Código Civil exige o consenso dos demais descendentes, impondo, também, a concordância do cônjuge do alienante, exceto quando o casamento... Acaso comprovada que a venda tenha sido real, e não simulada para mascarar doação – isto é, evidenciado que o preço foi realmente pago pelo descendente, consentâneo com o valor de mercado do bem objeto... Colhe-se da prática situações que importam na simulação como: pequeno intervalo entre a compra e a revenda; o parentesco das partes num e noutro contrato; não haver o adquirente entrado na posse da coisa

Os outros três filhos também ingressaram na ação como assistentes da mãe, alegando que a operação de compra e venda foi uma fraude arquitetada pela irmã, com o objetivo de burlar a proibição de venda de... O TJ entendeu que a filha utilizou artifício ardiloso para induzir a mãe a praticar tal ato; anulou a operação de compra e venda e determinou que muro divisório construído entre as duas casas fosse demolido... do terreno ou das casas, sua filha, que é dona do terreno vizinho, adquiriu parte do mencionado imóvel por instrumento público de cessão de posse outorgado por terceiro que figurou somente de forma simulada

Assim, o dispositivo legal impede a doação inoficiosa, ou seja, a compra e venda simulada... Dessa forma, se um pai, por exemplo, tem quatro filhos e pretende vender um apartamento a um deles, os outros três terão que consentir expressamente com a compra e venda... Isso porque, ao contrário da doação, na compra e venda o comprador descendente não tem o dever de levar à colação, instituto civil adiante mencionado, os bens adquiridos durante a vida do vendedor

A irmã do falecido ingressou na Justiça, pedindo a nulidade da escritura de compra e venda, alegando simulação do negócio jurídico, e que o imóvel era avaliado em R$ 400 mil... Para o magistrado, a venda ao sobrinho do idoso foi simulada. Consta nos autos que o idoso era proprietário de uma casa e, nos últimos meses de vida, passou a maior parte do tempo acamado... O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, da 1ª vara de Monte Alto/SP, declarou a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel registrada dias antes do falecimento de idoso proprietário do bem

A ação foi movida por duas consumidoras, que sustentaram a existência de fortes indícios de que as vendas realizadas para o show foram fictícias, simuladas... As autoras haviam pedido também que as rés cancelassem as compras que infringiram a regra de seis inteiras e duas meias por CPF e recolocassem os ingressos à venda... Sobre esses pedidos, o magistrado registrou que, no momento, “não é possível atendê-los, posto que sem as devidas informações, não se mostra adequado determinar o cancelamento das vendas”

Segundo a promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves, autora das ações, a compra e venda premiada parcelada é uma forma simulada de consórcio para aquisição de produtos como eletrodomésticos e veículos... A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês propôs Ação Civil Pública contra a Eletromarcas e a Eletrofácil, solicitando a suspensão do serviço de compra premiada vendido pelas empresas

A ação foi movida por duas consumidoras, que sustentaram a existência de fortes indícios de que as vendas realizadas para o show foram fictícias, simuladas... sob o argumento de que “a manutenção da eficácia da decisão agravada permitirá às autoras o acesso detalhado aos dados de milhares de outros consumidores, além de informações específicas sobre suas compras... PJe: 0705943-24.2019.8.07.0000 Leia mais Empresas devem apresentar informações sobre venda de ingressos para show de Sandy e Júnior

e venda de criptomoedas... negociação de criptomoedas De acordo com o processo, o grupo acusado utilizava uma plataforma eletrônica, chamada Vik Traders, para atrair investidores com a promessa de ganhos acima da média, por meio de compra e venda... Também era simulada uma operação de marketing multinível, vinculando a participação no negócio à atração de novos investidores

Os outros três filhos também ingressaram na ação como assistentes da mãe, alegando que a operação de compra e venda foi uma fraude arquitetada pela irmã, com o objetivo de burlar a proibição de venda de... O TJ entendeu que a filha utilizou artifício ardiloso para induzir a mãe a praticar tal ato; anulou a operação de compra e venda e determinou que muro divisório construído entre as duas casas fosse demolido... do terreno ou das casas, sua filha, que é dona do terreno vizinho, adquiriu parte do mencionado imóvel por instrumento público de cessão de posse outorgado por terceiro que figurou somente de forma simulada