Comunicação Falsa de Crime ( Cp , Art. 340 ) em Notícias

Quanto ao ilícito do artigo 340 do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção), basta a informação de crime inexistente, sendo desnecessário apontar autor determinado... Desta forma, a grande diferença entre o crime do artigo 339 (denunciação caluniosa) e o artigo 340 (comunicação falsa de crime ou contravenção), reside que no primeiro é necessário que pessoa certa seja... Na Calúnia, o crime é contra a honra (art. 138 do CP ) e ofende- se a honra da vítima, com uma falsa atribuição/ imputação de crime

Tramita na Câmara projeto (PL 1743/11) que torna inafiançáveis os crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime ou contravenção... O projeto altera os artigos 339 e 340 do Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40)... O parlamentar argumenta que a pena hoje fixada para o crime de denunciação caluniosa é de reclusão de dois a oito anos, e para o de comunicação falsa de crime ou de contravenção é de detenção de um a seis

Tramita na Câmara projeto (PL 1743/11) que torna inafiançáveis os crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime ou contravenção... O projeto altera os artigos 339 e 340 do Código Penal... O parlamentar argumenta que a pena hoje fixada para o crime de denunciação caluniosa é de reclusão de dois a oito anos, e para o de comunicação falsa de crime ou de contravenção é de detenção de um a seis

falsa de crime ou contravenção O projeto, que altera os artigos 339 e 340 do Código Penal , será encaminhado para análise da CCJ O autor da proposta, deputado Marllos Sampaio, sugeriu o aumento das penas... para denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime ou contravenção A penalidade mínima para o primeiro seria elevada para três anos, já a máxima permaneceria oito anos de reclusão Já a comunicação... PL prevê penalidades mais rigorosas que vão de seis meses a oito anos de reclusão Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1743/11, que torna inafiançáveis os crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime

Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção: Art. 340 , CP /40: Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de... Pelo fato deste vizinho caluniador ter acionado o aparato policial do Estado, também incorreu em comunicação falsa de crime, todos previstos no Código Penal Brasileiro... O próprio Estado, através da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público Estadual poderão acionar judicialmente aquele que deu causa ao fato (denunciante) por Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção

Falsa comunicação de crime está previsto no art. 340 do Código Penal , e diz que se alguém provocar ação de autoridade e informar a ocorrência de um crime que sabe que não aconteceu, será configurado o... Agora a Polícia Civil de São Paulo investiga se a modelo cometeu falsa comunicação de crime ou denunciação caluniosa contra Neymar. Mas o que significa tudo isso... crime, cuja pena é de detenção de um a seis meses OU multa

Segundo a imprensa, a polícia diz que eles foram indiciados, porém, o tipo penal (crime) de comunicação falsa de crime (Art. 340 do Código Penal Brasileiro) exige tão-somente termo de ocorrência, sem possibilidade

comunicação de crime... Trancamento da ação No desenrolar das investigações, no entanto, foi descoberto que não houve nenhum crime e que a falsa comunicação teria sido feita para encobrir prática de vandalismo cometido por eles... Provocação No STJ, no entanto, o entendimento foi de que o delito inserto no artigo 340 do Código Penal se configura com a provocação da autoridade competente pela persecução penal a realizar alguma diligência

comunicação de crime... Trancamento da ação No desenrolar das investigações, no entanto, foi descoberto que não houve nenhum crime e que a falsa comunicação teria sido feita para encobrir prática de vandalismo cometido por eles... Provocação No STJ, no entanto, o entendimento foi de que o delito inserto no artigo 340 do Código Penal se configura com a provocação da autoridade competente pela persecução penal a realizar alguma diligência

“Ainda que se entenda que, para a configuração em tese de delito tipificado no Artigo 340 do Código Penal (comunicação falsa de crime), seja necessário que a comunicação do falso delito se dê perante autoridade... policial, observo que o indiciado, convidado a comparecer perante autoridade policial para o esclarecimento dos fatos, reiterou a, em tese, falsa comunicação definitiva”... O pedido de arquivamento foi feito pelo advogado do atleta “sob o argumento da atipicidade da conduta praticada por Ryan, uma vez que não teria comunicado ocorrência de crime à autoridade policial, a qual