Concessão da Segurança Para Determinar a Implantação do Benefício em Notícias

que o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) providencie a implantação do benefício em prol do recorrente, autor da apelação cível... A decisão ainda condenou o IPERN a pagar as diferenças remuneratórias entre a impetração do mandado de segurança, ocorrida em 5 de dezembro de 2019, e a data da implantação, por meio de Precatório ou Requisição... “Dessa forma, é necessário que tal prova venha a ser produzida para que seja confirmada a existência das circunstâncias fáticas que autorizem a extensão deste benefício aos servidores”, acrescenta o relator

com o prazo de 45 dias, que é para implantação do benefício APÓS a concessão pelo INSS)... determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra do prazo... Somente após esses 30 dias da exigência, então, começará contar o prazo firmado pelo INSS e MPF para a concessão do benefício

Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou após juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis (TO) deferir pedido de liminar para determinar a implantação do benefício solicitada por um... Cabe à Justiça Federal julgar mandado de segurança impetrado por servidor para obter licença para cuidar de interesses particulares... Opção da administração No mérito, as procuradorias suscitaram que a concessão de licença para tratamento de interesse particular ao servidor se insere no âmbito da discricionariedade da Administração

Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou após juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis (TO) deferir pedido de liminar para determinar a implantação do benefício solicitada por um... Cabe à Justiça Federal julgar mandado de segurança impetrado por servidor para obter licença para cuidar de interesses particulares... Opção da administração No mérito, as procuradorias suscitaram que a concessão de licença para tratamento de interesse particular ao servidor se insere no âmbito da discricionariedade da Administração

REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MOROSIDADE NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... III – DO CARÁTER ALIMENTAR DO PEDIDO Pelo caráter alimentar envolvido há grave prejuízo da impetrante em aguardar para a implantação de seu benefício, especialmente em meio ao caso econômico advindo pela... RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO: Por se tratar de verba alimentar, bem como que a impetrante não tem condições de auferir renda, tendo em vista sua saúde estar bastante fragilizada, o risco pela demora na implantação do benefício

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar se a responsabilização de empresa responsável por cartão de crédito por descumprir seu dever de segurança constitui ofensa ao art. 14... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar se a responsabilização de empresa responsável por cartão de crédito por descumprir seu dever de segurança constitui ofensa ao art. 14... Dever de segurança. Descumprimento

Implantação pela presidência em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de estudos com vistas à extinção e/ou agregação de comarcas no âmbito do Estado de São Paulo, tomando por base a relação custo-benefício... Estudo voltado à possibilidade de redução do quadro de terceirizados, no prazo de 30 dias, desde que sem prejuízo para as atividades e segurança da Corte em todas as suas especialidades. XIV... Indeferimento de concessão de novas horas extras e suspensão do pagamento de horas extras já concedidas

Implantação pela presidência em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de estudos com vistas à extinção e/ou agregação de comarcas no âmbito do Estado de São Paulo, tomando por base a relação custo-benefício... Estudo voltado à possibilidade de redução do quadro de terceirizados, no prazo de 30 dias, desde que sem prejuízo para as atividades e segurança da Corte em todas as suas especialidades. XIV... Indeferimento de concessão de novas horas extras e suspensão do pagamento de horas extras já concedidas

em real segurança... O evento será no dia 3 de fevereiro, às 8h30, e conta com o lançamento do Sistema de Informatização da CMB, a entrega do benefício de Projeto “Liberta Mulheres” e a implantação da unidade da Polícia Militar... O juiz pode ainda encaminhar a mulher e seus filhos a um programa de proteção; determinar sua recondução ao lar após o afastamento do agressor; determinar a separação de corpos, enfim, garantir que fique

benefício... do benefício... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar se a responsabilização de empresa responsável por cartão de crédito por descumprir seu dever de segurança constitui ofensa ao art. 14