Concorrência Desleal e Desvio de Clientela em Notícias

"Diante da conduta antijurídica da primeira Apelante, que buscou aumentar sua clientela mediante o desvio de clientes da Apelada, restou configurado o crime de concorrência desleal, descrito no art. 195... A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu interessante decisão no que tange a concorrência desleal e suas implicações práticas... Contudo, no referido julgado, entendeu-se a configuração de concorrência desleal, eis que a empresa Hotel Urbano comprou a palavra “groupon”

Danos morais devidos e oriundos da ilicitude que advém da violação da marca e da concorrência desleal. Prejuízo presumido... Concorrência desleal caracterizada. D ETERMINAÇÃO PARA QUE OS CORRÉUS SE ABSTENHAM DA CONDUTA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00... Conduta, EM ABSTRATO, CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, CONFORME PRECEDENTES DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. ELEMENTOS DOS AUTOS, "V.G."

Concorrência desleal. Google AdWords. Utilização indevida de marca alheia como palavra-chave no mecanismo de pesquisa. Manobra realizada com o intuito de desvio de clientela... Durante o período de Black Friday a empresa Varejo S/A utilizava-se das expressões Magazine Luiza e “Magalu” nas pesquisas pagas no navegador google ocorrendo o desvio de tráfego de acesso. O Exmo

Para os desembargadores, a atitude da clínica ré causou confusão nos usuários, além de configurar concorrência desleal e parasitária e desvio de clientela... Por isso, o Google deve ser responsabilizado por permitir a veiculação de anúncios no Google AdWords, serviço de links patrocinados, que geram concorrência desleal e desvio de clientela... da livre concorrência e livre iniciativa ( CF , art. 1º , IV )"

Para a empresa, considerar reprimível qualquer desvio de clientela implicaria a eliminação da própria livre concorrência... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet que utilizou a marca registrada de concorrente como palavra-chave no... Para anunciante, desvio de clientela seria normal na livre concorrência Na origem do processo, a ação foi proposta por uma empresa de turismo cujo principal produto é a promoção de viagens à Disney

"Diante da conduta antijurídica da primeira Apelante, que buscou aumentar sua clientela, mediante o desvio de clientes da Apelada, restou configurado o crime de concorrência desleal, descrito no art. 195... Assim, reconheceu que o ato da empresa configura o crime de concorrência desleal, tipificado no art. 195, III da lei 9.729/96... A 22ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a agência de viagens online Hotel Urbano ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, para o site de e-commerce Groupon por concorrência desleal

"Diante da conduta antijurídica da primeira Apelante, que buscou aumentar sua clientela, mediante o desvio de clientes da Apelada, restou configurado o crime de concorrência desleal, descrito no art. 195... Assim, reconheceu que o ato da empresa configura o crime de concorrência desleal, tipificado no art. 195, III da lei 9.279 /96... A 22ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a agência de viagens online Hotel Urbano ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, para o site de e-commerce Groupon por concorrência desleal

Para o relator do recurso, desembargador Azuma Nishi, porém, ao replicar indevidamente as criações da marca da autora, a requerida empreendeu concorrência desleal... Nesse contexto, ainda que se possa cogitar de inexistência de desvio de clientes, pois são clientelas distintas, está configurada a contrafação e o parasitismo”, afirmou o magistrado... desleal

Anteriormente, o relator já votou no sentido de que a simples configuração de concorrência desleal ou a mera violação ao direito de propriedade industrial não bastariam para configurar danos morais... Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais... Para o relator, a semelhança fonética entre os produtos pode confundir os consumidores de inúmeras formas, além de configurar contrafação e desvio de clientela

desleal de clientela e, por outro, evitar que o consumidor seja confundido quanto à procedência do produto"... A empresa alegou, também, que o fato caracterizaria concorrência desleal, uma vez que fez grande investimento e a concorrente teria supostamente tentado aproveitar-se da inovação... No caso julgado, segundo o relator, por qualquer ângulo que se veja a questão — proteção ao uso de marca, ofensa ao direito de exclusividade de marca, prática de concorrência desleal ou parasitária —