Condomínio Não Registrado em Notícias

Portanto, o trabalhador que presta serviços a um conjunto de moradores de condomínio não pode ser registrado como tal... Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a correção da carteira de trabalho de vigia de condomínio registrado como doméstico... E concluiu que, nesse contexto, "o vínculo de emprego entre o vigia e o condomínio rege-se pela CLT e não pela revogada Lei 5.859 /1972, vigente à época dos fatos". A decisão foi unânime

não tenha sido registrado... Fonte: jairrabelo.com REsp n. 1.813.862 – SP Decisão proferida em 15 de dezembro de 2020 Não há impedimento ao pedido de extinção de condomínio sobre bem adquirido por herança, ainda que o formal de partilha... Nessa hipótese, segundo o STJ, o prévio registro do formal de partilha no Registro de Imóveis não é condição para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer deles , porque

Portanto, o trabalhador que presta serviços a um conjunto de moradores de condomínio não pode ser registrado como tal... Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a correção da carteira de trabalho de vigia de condomínio registrado como doméstico... E concluiu que, nesse contexto, "o vínculo de emprego entre o vigia e o condomínio rege-se pela CLT e não pela revogada Lei 5.859 /1972, vigente à época dos fatos". A decisão foi unânime

Como o sistema antiesmagamento é considerado despesa extra e sua instalação depende de deliberação em assembleia geral, o condomínio não pode ser responsabilizado... Por entender que não houve provas de culpa do condomínio, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a um morador cujo carro foi danificado pelo portão eletrônico da garagem do... Segundo o relato registrado, o homem acionou o portão enquanto ainda estava na vaga de garagem, "o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino"

O Brasil possui mais de 7 (sete) milhões de unidades habitacionais em condomínios, e muitos deles apresentam problemas graves relacionados à falta de manutenção, não coincidentemente relatos de tragédias... Feita a inspeção Predial detectado qualquer inconformidade o síndico deve contratar uma empresa especializada e providenciar de as correções necessárias que sejam urgentes, caso o condomínio não detenha... terminologia e procedimento“, que prevê como devem ser confeccionados os relatórios de inspeção predial, relatórios estes devem ser obrigatoriamente realizados por profissionais habilitados e devidamente registrados

Avisos registrados Se possível, que seja avisada, através de interfone, a chegada de documentos registrados, anotando-se essa comunicação no livro próprio... Sinalização Caso não haja porteiro e o condomínio opte por nomear alguém para receber encomendas, sinalize no interfone qual é o apartamento responsável... Recebimento de encomendas no condomínio: Como organizar e resolver? Conversando a gente se entende Diante de tantas complicações, não adianta somente lamentar. É preciso agir

com o empreendimento registrado... Portanto, não pode pegar a sua obrigação prevista em lei e repassar ao consumidor, ou seja, a cobrança dos valores gasto com a instituição do condomínio é indevida... do condomínio

Para o juiz, está confirmado que a correspondência foi recebida pelo porteiro, uma vez que as cópias do livro de protocolos e as afirmações das testemunhas evidenciaram que o recebimento não foi registrado... Na ação, morador afirmou que a intimação referente a outro processo foi entregue na portaria do condomínio. Porém, não lhe foi entregue... Um condomínio e seu porteiro terão que indenizar, por danos morais e materiais, um morador que não recebeu uma intimação judicial, o que resultou na sua condenação à revelia

Isso porque o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do contrato de compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada... pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação... A responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto

“Penso que é algo que traz riscos para o condomínio e com um retorno que hoje em dia não vale tanto a pena... O morador e proprietário de fato, ou a pessoa que possui o imóvel registrado no cartório? Há também a questão dos inquilinos... Também não custa nada para o condomínio e é bastante rápido”, argumenta o advogado. Acordo com inadimplentes E nem todas as administradoras, porém, deixaram a medida de lado