Configurado Crime de Ameaça em Notícias

De acordo com o autor, os crimes ocorreram em julho de 2017, quando a ré entrou em sua residência com arma de fogo e vestida com roupa funcional, fez ameaças de morte, acusou a vítima falsamente de lesões... de denunciação caluniosa, violação de domicílio, ameaça e fraude processual... Com isso, o inquérito foi arquivado pelo MPDFT, uma vez que os crimes não foram demonstrados

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira... Por suspeitar que a ex não respeitara o acordo, o homem proferiu ameaças no sentido de eliminá-la e ainda atear fogo na residência comum... "A ameaça se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento dela, independentemente de sentir-se de fato ameaçada e de se concretizar o mal prenunciado

DOLO CONFIGURADO. AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.132 /2021. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA CONFIGURADA... No que diz respeito ao crime de ameaça, considerado formal, a decisão ressaltou que sua consumação ocorre quando a vítima é alcançada pelo temor provocado pela promessa do agressor, não sendo necessário... O crime de ameaça é de natureza formal e consuma-se quando a vítima é alcançada pela promessa que lhe incute fundado temor, não sendo necessário que para a sua concretização seja produzido, de fato, algum

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira... Por suspeitar que a ex não respeitara o acordo, o homem proferiu ameaças no sentido de eliminá-la e ainda atear fogo na residência comum... "A ameaça se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento dela, independentemente de sentir-se de fato ameaçada e de se concretizar o mal prenunciado

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira... Por suspeitar que a ex não respeitara o acordo, o homem proferiu ameaças no sentido de eliminá-la e ainda atear fogo na residência comum... "A ameaça se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento dela, independentemente de sentir-se de fato ameaçada e de se concretizar o mal prenunciado

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira... Por suspeitar que a ex não respeitara o acordo, o homem proferiu ameaças no sentido de eliminá-la e ainda atear fogo na residência comum... "A ameaça se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento dela, independentemente de sentir-se de fato ameaçada e de se concretizar o mal prenunciado

O Ministério Público pediu a reforma da sentença e a consequente condenação do réu, argumentando que o crime de ameaça ficou configurado... Ressaltou que o crime de ameaça é um crime formal e, para a sua configuração, basta que o agente tenha a intenção de causar temor à vítima... Ao final da instrução criminal, o juiz singular absolveu o acusado do crime de ameaça, fundamentando sua decisão no fato de que a ameaça proferida não seria capaz de se concretizar, bem como a ameaça não

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (…) – O delito descrito no art. 158 , § 3º , do Código Penal é formal, restando configurado apenas com o constrangimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça e com... Na espécie, a obtenção da vantagem – saques realizados – configurou o exaurimento do crime... Confira a ementa relacionada: (…) VÍTIMA QUE FORNECEU SENHAS DE SEUS CARTÕES BANCÁRIOS E TEVE A RESTRIÇÃO DE SUA LIBERDADE SOB AMEAÇA DE SUPOSTA ARMA DE FOGO ENQUANTO ERAM REAZIDADOS SAQUES EM SUA CONTA

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que não resta configurado o crime de desobediência em caso de descumprimento de medida protetiva... Assim, o sujeito fora absolvido pelo crime de desobediência e condenado tão somente pelo crime de ameaça. Confira-se ementa da decisão: APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA... AMEAÇA MANTIDA

o crime de ameaça... Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da apelação, nenhuma razão assiste ao apelante porque o delito penal de ameaça é configurado pela conduta de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer... “A infração de ameaça se configura com a mera intimidação e a comprovação da intimidação dos ofendidos, que sentiram temor de a ameaça se concretizar, conjugada com a vontade do réu ao proferir a ameaça