Confissão de Dívida. Exigibilidade em Notícias

Voltar Confissão de dívida constitui título extrajudicial Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário... Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586 do... A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, afirmou o desembargador citando a orientação

“Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586... Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia

“Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586... Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia

“Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586... Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia

Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586 do... Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, afirmou o desembargador citando a orientação

Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários à executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do artigo 586... Tendo como base a edição da Súmula 300 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo... A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, afirmou o desembargador, citando a orientação

"Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586... Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título... Para o desembargador Guiomar Teodoro Borges a aplicação da TR no instrumento Particular de Confissão de Dívida foi devidamente pactuado, não apresentando a ilegalidade ou abuso no contrato que lastreia

do que a contraprestação ilegal (propina) para agilização da liberação daquela quantia”, asseverou o magistrado, julgando que o título objeto da execução não está revestido de certeza, liquidez e exigibilidade... O juiz Átila Naves Amaral, da 11ª Vara Cível de Goiânia, julgou ilegal confissão de dívida feita entre as empresas W. Engenharia e Saneamento Ltda. e A. O... Assim, por exigência da A., foi confeccionado um instrumento de confissão de dívida, no valor da propina, a fim de dar aparente legalidade à negociação

De acordo com a sentença, o estado deveria buscar o crédito via ação executiva, já que o instrumento particular de confissão de dívida possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade... No caso julgado, o estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação monitória contra o devedor e o avalista para receber o valor constante de instrumento particular de confissão de dívida... Os devedores recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que avalista não é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda; que instrumento de confissão de dívida não comporta aval, mas

do que a contraprestação ilegal (propina) para agilização da liberação daquela quantia", asseverou o magistrado, julgando que o título objeto da execução não está revestido de certeza, liquidez e exigibilidade... Assim, por exigência da Alvicto, foi confeccionado um instrumento de confissão de dívida, no valor da propina, a fim de dar aparente legalidade à negociação... Informou que o instrumento de confissão de dívida foi confeccionado devido ao descumprimento de parte desse contrato pela Warre e não para mascarar a cobrança de propina