Confissão Ficta Prevista no Art. 844 da Clt em Notícias

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  • Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público

    Esse é mais um motivo para se aplicar aos órgãos públicos o teor do artigo 844 da CLT... Publicada originalmente em 11/04/2012 Nos termos do artigo 844 da CLT , se o reclamante não comparece à audiência, a reclamação é arquivada... Com esses fundamentos e aplicada a pena de confissão ficta, a magistrada condenou o Município de Estiva ao pagamento de parte dos pedidos feitos pelo reclamante
  • Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público

    Notícias11/04/2012JurisWay
    Nos termos do artigo 844 da CLT , se o reclamante não comparece à audiência, a reclamação é arquivada... Esse é mais um motivo para se aplicar aos órgãos públicos o teor do artigo 844 da CLT... Com esses fundamentos e aplicada a pena de confissão ficta, a magistrada condenou o Município de Estiva ao pagamento de parte dos pedidos feitos pelo reclamante
  • Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público

    Nos termos do artigo 844 da CLT , se o reclamante não comparece à audiência, a reclamação é arquivada... Esse é mais um motivo para se aplicar aos órgãos públicos o teor do artigo 844 da CLT... Com esses fundamentos e aplicada a pena de confissão ficta, a magistrada condenou o Município de Estiva ao pagamento de parte dos pedidos feitos pelo reclamante
  • Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público

    Notícias11/04/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nos termos do artigo 844 da CLT , se o reclamante não comparece à audiência, a reclamação é arquivada... Esse é mais um motivo para se aplicar aos órgãos públicos o teor do artigo 844 da CLT... Com esses fundamentos e aplicada a pena de confissão ficta, a magistrada condenou o Município de Estiva ao pagamento de parte dos pedidos feitos pelo reclamante
  • Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público

    Nos termos do artigo 844 da CLT , se o reclamante não comparece à audiência, a reclamação é arquivada... Esse é mais um motivo para se aplicar aos órgãos públicos o teor do artigo 844 da CLT... Com esses fundamentos e aplicada a pena de confissão ficta, a magistrada condenou o Município de Estiva ao pagamento de parte dos pedidos feitos pelo reclamante
  • Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

    Notícias23/11/2009Âmbito Jurídico
    Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, como dispõem os artigos 844 da CLT e 319 do CPC... ficta, reconhecidas na audiência inaugural... No entanto, esclarece, “a parte pode comprovar a existência de motivo relevante, apto a elidir a pena prevista pela legislação” - ou seja, a revelia e a consequente confissão
  • Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

    Notícias23/11/2009Nota Dez
    Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, como dispõem os artigos 844 da CLT e 319 do CPC... ficta, reconhecidas na audiência inaugural... No entanto, esclarece, “a parte pode comprovar a existência de motivo relevante, apto a elidir a pena prevista pela legislação” - ou seja, a revelia e a consequente confissão
  • Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

    Notícias23/11/2009Jus Vigilantibus
    Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, como dispõem os artigos 844 da CLT e 319 do CPC... ficta, reconhecidas na audiência inaugural... No entanto, esclarece, “a parte pode comprovar a existência de motivo relevante, apto a elidir a pena prevista pela legislação” – ou seja, a revelia e a consequente confissão
  • Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia

    Notícias23/11/2009Academia Brasileira de Direito
    Em regra geral, o atraso da empregadora no momento da audiência inaugural enseja julgamento à sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, como dispõem os artigos 844 da CLT e 319 do CPC... ficta, reconhecidas na audiência inaugural... No entanto, esclarece, “a parte pode comprovar a existência de motivo relevante, apto a elidir a pena prevista pela legislação” - ou seja, a revelia e a consequente confissão
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