Pena de Confissão - Art. 844 da Clt em Notícias

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária... Ele fundamentou sua decisão no entendimento de que "a prudente interpretação do tema" frente aos fatos descritos na decisão regional impediriam a caracterização de ofensa literal aos artigos 820 e 844

Em sessão realizada nessa terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada, pois não fazia referência aos... parágrafo único , da CLT , como alegado pela bancária

Como não compareceu à audiência de instrução, o juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aplicou a pena de confissão, na qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária... O TRT, porém, manteve a pena de confissão porque o atestado se limitava a recomendar repouso por dois dias, indicando gastroenterite, e aplicou ao caso a Súmula 122 do TST, segundo a qual o atestado deve... De acordo com a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, o tribunal observou que o parágrafo único do artigo 844 da CLT autoriza a designação de nova audiência na hipótese de motivo relevante, que deve

Como não compareceu à audiência de instrução, o juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) aplicou a pena de confissão, na qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária... O TRT, porém, manteve a pena de confissão porque que o atestado se limitava a recomendar repouso por dois dias, indicando gastroenterite, e aplicou ao caso aSúmula 122 do TST, segundo a qual o atestado... TST De acordo com a relatora do recurso do representante ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, o Tribunal, observou que o parágrafo único do artigo 844 da CLT autoriza a designação de nova audiência