Construcao em Terreno Alheio em Notícias

A construção em terreno alheio tem regras claras no Código Civil de 2002 , em seu artigo 1.255 : "Art. 1.255... O parágrafo único mencionado traz ao CCB a " Acessão Inversa ", importante instituto que vai ajudar a resolver muitos casos ainda mais embaraçados envolvendo a construção em terreno alheio... Aquele que semeia, planta ou EDIFICA EM TERRENO ALHEIO perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de BOA-FÉ, terá direito a indenização. Parágrafo único

AÇÃO DE ACESSÃO DE TERRENO. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. BOA-FÉ. VALOR DA EDIFICAÇÃO QUE SUPERA O VALOR DA TERRA-CRUA. ACESSÃO INVERSA... CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. Interesse de agir da autora caracterizado. Requerente que, juntamente com seu ex-marido, construiu em terreno de propriedade de seu sogro... Há casos em que a construção não é apenas um puxadinho, chegando superar até mesmo o valor do terreno. Afinal, qual é o direito de quem construiu em terreno alheio

Aquele que semeia, planta ou EDIFICA EM TERRENO ALHEIO perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único... Muito comum é a hipótese onde o casal edifica em TERRENO ALHEIO (no caso, dos pais do noivo ou da noiva) e com isso vão passando os anos até que um belo dia, vem o Divórcio e com ele a necessária PARTILHA... Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente

A nova publicação inclui julgamento da Terceira Turma sobre construção em terreno alheio de aqueduto para passagem de águas. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi... Na ocasião, o colegiado estabeleceu que o proprietário de imóvel tem direito de construir aqueduto no terreno do seu vizinho, independentemente do consentimento deste, para receber águas provenientes de

Ela foi construída integralmente no terreno alheio, invadindo 15 metros quadrados do lote limítrofe... No caso dos autos, porém, como assinalou o relator, a escada em questão foi totalmente construída em terreno alheio... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que em ação proposta para demolir escada construída integralmente em terreno alheio não incide o prazo decadencial previsto no artigo 576

Ela foi construída integralmente no terreno alheio, invadindo 15 metros quadrados do lote limítrofe... No caso dos autos, porém, como assinalou o relator, a escada em questão foi totalmente construída em terreno alheio... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que em ação proposta para demolir escada construída integralmente em terreno alheio não incide o prazo decadencial previsto no artigo 576

Ela foi construída integralmente no terreno alheio, invadindo 15 metros quadrados do lote limítrofe... No caso dos autos, porém, como assinalou o relator, a escada em questão foi totalmente construída em terreno alheio... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que em ação proposta para demolir escada construída integralmente em terreno alheio não incide o prazo decadencial previsto no artigo 576

Porém, caso você tenha a possibilidade de não construir em terreno alheio ou esteja pensando nessa possibilidade é importante que você fique ciente de algumas informações sobre essa construção... Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização Sendo assim, todo o dinheiro... Isso quer dizer que, se a construção for realizada no lote de terceiros sogro (a)/ pais ou tios eles serão os proprietários daquela nova construção

TERRENO PARA EDIFICAÇÃO. TAXA DE OCUPAÇÃO. FUNDAMENTO. ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. ART. 884 DO CC/02 . CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS CUMULATIVOS. EMPOBRECIMENTO PRÓPRIO E ENRIQUECIMENTO ALHEIO... Sem construção A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou precedentes do STJ no sentido de que, quando o contrato de venda de imóvel residencial é desfeito, o proveito indevidamente auferido... do sujeito ao patrimônio de um terceiro; ou b) ao impedimento do ingresso uma vantagem que certa e seguramente adentraria no patrimônio do sujeito e que, sem justificativa, é acrescida a patrimônio alheio

Para Sicca, a situação pode caracterizar construção em terreno alheio e trazer prejuízos aos cofres públicos, gerados pela ocorrência de eventuais entraves, inclusive judiciais - o que poderia interferir... Uma das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas é a possibilidade de execução da obra em terreno de particular