Consumidor Teoria Finalista em Notícias

A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o reconhecimento da condição de consumidor, com base na definição da teoria finalista, exige a utilização do produto ou do serviço como... Hipossuficiência deveria ter sido demonstrada pela recorrente De acordo com a magistrada, no caso em julgamento, a aplicação da teoria finalista pura não permitiria o enquadramento da recorrente como consumidora... Teoria finalista mitigada exige vulnerabilidade do destinatário final No recurso ao STJ, a vendedora de ingressos alegou que a relação entre as partes seria de consumo; assim, com base no CDC , deveria

A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o reconhecimento da condição de consumidor, com base na definição da teoria finalista, exige a utilização do produto ou do serviço como... Hipossuficiência deveria ter sido demonstrada pela recorrente De acordo com a magistrada, no caso em julgamento, a aplicação da teoria finalista pura não permitiria o enquadramento da recorrente como consumidora... Teoria finalista mitigada exige vulnerabilidade do destinatário final No recurso ao STJ, a vendedora de ingressos alegou que a relação entre as partes seria de consumo; assim, com base no CDC , deveria

O STJ entende que se aplica a teoria finalista de forma mitigada, permitindo-se a incidência do CDC nos casos em que a parte, embora não seja destinatária final do produto ou serviço, esteja em situação... O empresário no Brasil também é consumidor, bastando ele comprovar a sua vulnerabilidade, ou seja, a situação em que ele não é detentor do conhecimento técnico, científico, do poderio econômico e até mesmo

Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... Exceções Ministros lembram que em certos casos a aplicação da teoria finalista pode ser atenuada... A posição defendida no tribunal é que o conceito de consumidor pode ser ampliado, tendo por base o artigo 29 do CDC

Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... Exceções Ministros lembram que em certos casos a aplicação da teoria finalista pode ser atenuada... A posição defendida no tribunal é que o conceito de consumidor pode ser ampliado, tendo por base o artigo 29 do CDC

Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... Exceções Ministros lembram que em certos casos a aplicação da teoria finalista pode ser atenuada... A posição defendida no tribunal é que o conceito de consumidor pode ser ampliado, tendo por base o artigo 29 do CDC

Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... Exceções Ministros lembram que em certos casos a aplicação da teoria finalista pode ser atenuada... A posição defendida no tribunal é que o conceito de consumidor pode ser ampliado, tendo por base o artigo 29 do CDC

Teoria Finalista (minimalista): destinatário final é a pessoa física que adquire o produto ou o serviço para consumo próprio ou da sua família... É possível dizer que o STJ adota o que os estudiosos intitulam de Teoria Finalista Moderada, pois, também considera como destinatário final pessoa física profissional e pessoa jurídica quando essas retiram... Para os adeptos dessa corrente, apenas pode ser considerado destinatário final e, conseqüentemente, consumidor, pessoa física, não abrangendo profissionais e pessoa jurídica; 2

Teoria finalista Segundo o ministro, pela teoria finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que esgota a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo... O relator afirmou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a flexibilização da teoria finalista, desde que demonstrada situação de vulnerabilidade de uma das partes... Entendeu também que o fato de haver cláusula abusiva atrairia a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) ao caso. No STJ, o colegiado restabeleceu integralmente a sentença

Para o STJ, a conclusão da inexistência de um consumidor é decorrente da aplicação da teoria finalista... Exceções à teoria Ministros lembram que em certos casos a aplicação da teoria finalista pode ser atenuada... A posição defendida no tribunal é que o conceito de consumidor pode ser ampliado, tendo por base o artigo 29 do CDC