Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC
NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO... ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... NULIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO FACE A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NÃO CABIMENTO