Contestação por Negativa Geral Alimentos em Notícias

Decisão no evento de n. 32, em que, em síntese, afastou a preliminar levantada em contestação e, também, analisou a denunciação da lide apresentada na contestação... Com a inclusão do requerido no polo passivo, operou-se a respectiva citação e, em seguida, foi apresentada contestação... Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Em arremate, preconiza o art. 5o, do mesmo diploma legal: “Art. 5 o

Valoração negativa da personalidade e conduta social. Impossibilidade. Tema 1077... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Opção pelo rito da prisão civil ( CPC/2015 , ART. 528 , § 3º )... Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/06/2021, DJe 28/06/2021. ( Tema 1057 ) Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Regime geral de previdência

DESTAQUE A Assembleia Geral de Credores pode estabelecer um novo limite para atualização dos créditos, desde que conste de forma expressa no plano de soerguimento... Possibilidade de alteração da regra legal pela assembleia geral de credores, desde que conste de forma expressa no plano de soerguimento. Situação não evidenciada nos autos... Contudo, reconhece-se abusivo o cancelamento do contrato sem prévia notificação, uma vez que causou abalo emocional ao usuário, em virtude da negativa de tratamento de doença incapacitante. ###########

“Em que pese o réu tenha afirmado em sua contestação que, apesar da demora, o autor recebeu o tratamento adequado, isso não condiz com o quadro fático, pois nesse caso o tratamento adequado seria a realização... A decisão manteve a sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais... Fonte: STJ --------------------------------------------------------------- Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial A ministra do Superior Tribunal

O primeiro item da questão requer o conhecimento do examinando referente aos alimentos suplementares (obrigação dos avos em pagar alimentos – obrigação avoenga), vez que a obrigação alimentar é dos pais... A resposta, fundada na lei, era negativa, vez que renunciou ao benefício de ordem ( CC , art. 828 , I e CPC/15 , art. 794 , § 3º ). No item b, a pergunta era quanto ao prazo... Quanto às questões, embora o gabarito de uma delas pareça incongruente (questão 03 – vide comentários abaixo), de maneira geral nada muito complexo, apesar de alguns itens serem polêmicos e ainda abertos

Trata-se do "poder geral de efetivação", concedido ao juiz para dotar de efetividade as suas decisões... astreintes é justamente no sentido de superar a recalcitrância do devedor em cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer que lhe é imposta, incidindo esse ônus a partir da ciência do obrigado e da sua negativa... DESTAQUE A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional

Negativa. Tipicidade da conduta. Crime de desobediência. Art. 330 do Código Penal . Autodefesa e não autoincriminação. Direitos não absolutos. Tema 1060... De outro lado, a legislação de regência não deixa o locador desprotegido e submisso à benevolência do locatário quanto aos termos da renovação e, para tanto, dá a possibilidade de requerer, em sua contestação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Iniciado o interrogatório do paciente, houve a sua negativa em responder questionamentos por parte do juiz instrutor, de modo a se concluir, a teor do art. 188 do CPP , que

Negativa de prestação jurisdicional. Caracterização... DESTAQUE Incorre em negativa de prestação jurisdicional o tribunal que prolata acórdão que, para resolver a controvérsia, apoia-se em princípios jurídicos sem proceder à necessária densificação, bem como... absolutamente nenhum argumento fora o transcurso do tempo, no caso, de três anos, ou seja, o Tribunal deferiu o direito sem examinar absolutamente nada, o que, por conseguinte, conduz ao reconhecimento da negativa

Em contestação, o réu afirmou que houve um equívoco ao colocar a embalagem promocional à venda, sem que o preço anunciado tivesse sido confirmado pela área responsável... Supermercado terá que cumprir promoção Leve 3 e pague 2 Por decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Brasília, o Supermercado Big Box (Soledade Comercial de Alimentos Ltda) deverá honrar a promoção “Leve 3... Em 25 de agosto de 2008, o autor dirigiu-se ao Big Box para compras gerais, deparando-se com uma oferta que anunciava a venda do produto “Disco de Algodão 37g”, com três unidades, por R$ 6,99, acompanhada

Fixadas essas premissas, convém destacar que a obrigação alimentar relativa a filho maior, porém incapaz, embora migre, tecnicamente, dos alimentos devidos em face do Poder Familiar para alimentos devidos... Exsurge, da visão conceitual do processo de fixação dos alimentos, que possível aumento na renda do alimentado somente importará em redução, ou exoneração dos alimentos, se ela suprir o ideal de necessidade... DESTAQUE É presumida a necessidade de percepção de alimentos do portador de doença mental incapacitante, devendo ser suprida nos mesmos moldes dos alimentos prestados em razão do Poder Familiar, independentemente