Continuidade Delitiva e Concurso Material em Notícias

Acerca da continuidade delitiva, assim dispôs o acórdão recorrido (fls. 42-43): Com relação ao pedido de reconhecimento da ficção jurídica do crime continuado (CP, art. 71) ao revés do concurso material... CONTINUIDADE DELITIVA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRINTA DIAS. EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICADA. MANTIDA A CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PROVIDO. 1... CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. PENA REVISTA. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. 1

Haveria, em vez disso, o concurso material, que implica somar as penas de cada crime... Requereu que fosse reconhecida a continuidade delitiva ou o concurso formal entre as condutas, segundo a já pacificada jurisprudência da Corte... No processo, prosseguiu o relator, já havia sido reconhecida essa unidade de desígnios em relação aos crimes de atentado ao pudor, e foi admitida a continuidade delitiva

No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material (seriam, portanto, crimes diferentes), e não em continuidade delitiva... No caso, era aplicado o concurso material, quando as penas de todos os crimes são calculadas cumulativamente... Isso porque a matéria da continuidade delitiva não chegou a ser suscitada nas instâncias inferiores

Preso em abril de 2018, o proprietário do jornal foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com base em concurso material ( artigo 69 do CP), somando penas de um ano para cada caso... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva ( artigo 71 do Código Penal) entre crimes de falsificação de documento particular, reduzindo... O tribunal estadual rejeitou a tese de continuidade delitiva por entender que seria um caso de “criminalidade profissional, a partir de uma quadrilha bem organizada e com métodos sofisticados”

Preso em abril de 2018, o proprietário do jornal foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com base em concurso material ( artigo 69 do CP), somando penas de um ano para cada caso... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva ( artigo 71 do Código Penal) entre crimes de falsificação de documento particular, reduzindo... O tribunal estadual rejeitou a tese de continuidade delitiva por entender que seria um caso de “criminalidade profissional, a partir de uma quadrilha bem organizada e com métodos sofisticados”

em concurso material O concurso material é descrito no CP como a situação em que o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não Nesse caso, diz o artigo 69... continuidade, disse o ministro Ele salientou o fato de que o STF, num julgamento em setembro, mesmo afirmando a sua anterior orientação pelo reconhecimento do concurso material, em face da superveniência... a sexo vaginal e a outros atos sexuais, repetindo todas as práticas pouco depois A sentença, dada pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), reconheceu a continuidade delitiva nos crimes de

No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material (seriam, portanto, crimes diferentes), e não em continuidade delitiva... No caso, era aplicado o concurso material, quando as penas de todos os crimes são calculadas cumulativamente... Isso porque a matéria da continuidade delitiva não chegou a ser suscitada nas instâncias inferiores

Preso em abril de 2018, o proprietário do jornal foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com base em concurso material (artigo 69 do CP ), somando penas de um ano para cada caso de falsificação... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal ) entre crimes de falsificação de documento particular, reduzindo de... O tribunal estadual rejeitou a tese de continuidade delitiva por entender que seria um caso de “criminalidade profissional, a partir de uma quadrilha bem organizada e com métodos sofisticados”

Haveria, em vez disso, o concurso material, que implica somar as penas de cada crime... Requereu que fosse reconhecida a continuidade delitiva ou o concurso formal entre as condutas, segundo a já pacificada jurisprudência da Corte... No processo, prosseguiu o relator, já havia sido reconhecida essa unidade de desígnios em relação aos crimes de atentado ao pudor, e foi admitida a continuidade delitiva

Haveria, em vez disso, o concurso material, que implica somar as penas de cada crime... O réu requereu que fosse reconhecida a continuidade delitiva ou o concurso formal entre as condutas, segundo a já pacificada jurisprudência da Corte... Deve ser aplicada a casos como este a teoria objetiva-subjetiva, pela qual o reconhecimento da continuidade delitiva depende tanto de requisitos objetivos como do elemento subjetivo, ou seja, a unidade