Contrarrazões Ao Recurso Ordinario Trabalhista em Notícias

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  • TST – União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

    ordinário contra a condenação nem contrarrazões ao recurso da auxiliar... A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma auxiliar de serviços gerais contra o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef), a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., empresa pública federal... Segundo a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do recurso, a Lei 11.419 /2006 (referente à informatização do processo judicial) assegura a intimação pessoal do representante
  • Procuradoria-Geral Federal não pode representar União em causas trabalhistas

    Notícias22/07/2014Consultor Jurídico
    Decisão no TRT A União sustentou que não foi corretamente intimada para apresentar contrarrazões ao recurso do trabalhador, após decisão que reconheceu o vínculo trabalhista em três períodos na condição... O TRT-PA negou razão à União sob o argumento de que a Procuradoria Federal no Pará foi cientificada da interposição do recurso ordinário... A Procuradoria-Geral Federal nos Estados só pode representar autarquias e fundações federais (administração indireta) na Justiça Trabalhista, pois a representação da União é atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral
  • União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

    Notícias26/07/2018Tribunal Superior do Trabalho
    ordinário contra a condenação nem contrarrazões ao recurso da auxiliar... A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma auxiliar de serviços gerais contra o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef), a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., empresa pública federal... Segundo a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do recurso, a Lei 11.419 /2006 (referente à informatização do processo judicial) assegura a intimação pessoal do representante
  • TST – União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

    Notícias30/07/2018Enviar Soluções
    ordinário contra a condenação nem contrarrazões ao recurso da auxiliar... A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma auxiliar de serviços gerais contra o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef), a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., empresa pública federal... Segundo a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do recurso, a Lei 11.419 /2006 (referente à informatização do processo judicial) assegura a intimação pessoal do representante
  • Omissão da palavra adesivo em recurso não inviabiliza seu processamento

    Notícias27/05/2014COAD
    Segundo a empresa, quando se apresenta um recurso ordinário após a publicação de sentença e dentro do prazo das contrarrazões ao recurso da parte adversa, este é apresentado como adesivo, e o Regional... A empresa interpôs recurso de sentença que a havia condenado a pagar verbas trabalhistas a uma operadora de produção em 27/5/2013... O recurso adesivo pode ser interposto por qualquer uma das partes em adesão ao recurso da parte contrária
  • Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento

    Notícias27/05/2014Correio Forense
    Segundo a empresa, quando se apresenta um recurso ordinário após a publicação de sentença e dentro do prazo das contrarrazões ao recurso da parte adversa, este é apresentado como adesivo, e o Regional... A empresa interpôs recurso de sentença que a havia condenado a pagar verbas trabalhistas a uma operadora de produção em 27/5/2013... O recurso adesivo pode ser interposto por qualquer uma das partes em adesão ao recurso da parte contrária
  • Omissão da palavra “adesivo” em recurso não inviabiliza seu processamento

    Notícias27/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo a empresa, quando se apresenta um recurso ordinário após a publicação de sentença e dentro do prazo das contrarrazões ao recurso da parte adversa, este é apresentado como adesivo, e o Regional... A empresa interpôs recurso de sentença que a havia condenado a pagar verbas trabalhistas a uma operadora de produção em 27/5/2013... O recurso adesivo pode ser interposto por qualquer uma das partes em adesão ao recurso da parte contrária
  • Recurso interposto pela Agecom é declarado deserto

    Notícias09/10/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A preliminar de deserção foi arguida pelo reclamante em suas contrarrazões... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou deserto o recurso ordinário interposto pela Agência Brasil Central (Agecom) para questionar condenação imposta pelo Juízo... A Agecom alegou em seu recurso ordinário que seria detentora de prerrogativas processuais próprias aos integrantes da Administração Pública, sobretudo a isenção de pagamento de custas e recolhimento do
  • TST acolhe cerceio de defesa por dispensa de testemunhas

    Notícias10/07/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    A alegação de que a decisão do magistrado caracterizava cerceamento de defesa foi feita pela defesa do trabalhador nas contrarrazões ao recurso apresentado pela Itapemirim ao TRT1 (RJ)... ao recurso ordinário, já constaram do litígio, sendo arguídas na fase processual oportuna, afirmou o relator... momento, o reclamante carecia, de fato, do indispensável interesse em recorrer, pois, ainda que fosse reformada a sentença e beneficiada a parte contrária, as questões e matérias veiculadas nas contrarrazões ao recurso
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