Contrato de Compra e Venda de Pacote Turistíco em Notícias

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Petição Inicial - Ação Turismo contra Agencia de Turismo

31/03/2023Tarciane Corsini Veiga
Não se tratando, in casu, de pacote turístico, hipótese em que a agência de viagens assume a responsabilidade de todo o roteiro da viagem contratada, e tendo, portanto, inexistido qualquer defeito na prestação de serviço pela empresa de viagens, posto

Modelo de Petição Inicial - Ação de restituição de quantia paga - Rescisão contratual e indenizatoria - 2024 - 123 Milhas

11/11/2023Ana Paula Dias
A impossibilidade do cumprimento da obrigação de entregar coisa, no contrato de compra e venda, que é consensual, deve ser restringida exclusivamente à inexistência absoluta do produto, na hipótese em que não há estoque e não haverá mais, pois aquela

Modelo De Instrumento Particular De Franchise

11/11/2019ContratoRecurso Blog
CLÁUSULA 2º - O FRANCHISOR é promotor e vendedor dos seguintes produtos: passagens aéreas, nacionais e internacionais, reservas em hotéis, pacotes turísticos, e todo o que se refere ao turismo.

Ação de Indenização por danos morais contra companhia aérea

23/05/2016Alisson Menezes
VENDA DE PACOTE TURÍSTICO. RESPONSABILIDADECIVIL SOLIDÁRIA DA AGÊNCIA DE VIAGENS E DA COMPANHIA AÉREA.1.

Modelo De Locação De Serviços De Intermediação

11/11/2019ContratoRecurso Blog
da loja TAL local; - Pacotes com duração de no mínimo 8 dias (3 noites); - A validade do bilhete será a mesma do pacote turístico; - Não poderá haver remuneração, nem remarcação do bilhete; - O bilhete não será endossável, nem reembolsável; - Não será

Modelo De Contrato De Frete de ÔNibus

11/11/2019ContratoRecurso Blog
NOME COMPLETO – CONTRATADA NOME COMPLETO – CONTRATANTE ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-contrato-de-frete-de-onibus/
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  • Empresa de venda de passagens aéreas deverá ressarcir consumidora por cancelamento de contrato

    Notícias29/03/2016Âmbito Jurídico
    O quadro delineado nos autos revela que a autora firmou com a Decolar.com contrato de compra e venda de pacote turístico correspondente ao transporte aéreo (R$4.430,56) e hospedagem (R$3.074,00), no valor... de R$7.504,56; que a autora se equivocou sobre a data de partida, perdendo o voo de ida; que tentou adquirir novas passagens para não perder integralmente o pacote turístico, mas foi informada pela ré... Condicionar a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida traduz-se em venda casada, importando, ademais, em enriquecimento sem causa, em detrimento do usuário do serviço, que pagou previamente
  • Empresa de venda de passagens aéreas deverá ressarcir consumidora por cancelamento de contrato

    O quadro delineado nos autos revela que a autora firmou com a Decolar.com contrato de compra e venda de pacote turístico correspondente ao transporte aéreo (R$4.430,56) e hospedagem (R$3.074,00), no valor... de R$7.504,56; que a autora se equivocou sobre a data de partida, perdendo o voo de ida; que tentou adquirir novas passagens para não perder integralmente o pacote turístico, mas foi informada pela ré... Condicionar a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida traduz-se em venda casada, importando, ademais, em enriquecimento sem causa, em detrimento do usuário do serviço, que pagou previamente
  • Empresa de venda de passagens aéreas deverá ressarcir consumidora por cancelamento de contrato

    Notícias29/03/2016JurisWay
    O quadro delineado nos autos revela que a autora firmou com a Decolar.com contrato de compra e venda de pacote turístico correspondente ao transporte aéreo (R$4.430,56) e hospedagem (R$3.074,00), no valor... de R$7.504,56; que a autora se equivocou sobre a data de partida, perdendo o voo de ida; que tentou adquirir novas passagens para não perder integralmente o pacote turístico, mas foi informada pela ré... Condicionar a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida traduz-se em venda casada, importando, ademais, em enriquecimento sem causa, em detrimento do usuário do serviço, que pagou previamente
  • Empresa de venda de passagens aéreas deverá ressarcir consumidora por cancelamento de contrato

    Notícias04/04/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    O quadro delineado nos autos revela que a autora firmou com a Decolar.com contrato de compra e venda de pacote turístico correspondente ao transporte aéreo (R$4.430,56) e hospedagem (R$3.074,00), no valor... de R$7.504,56; que a autora se equivocou sobre a data de partida, perdendo o voo de ida; que tentou adquirir novas passagens para não perder integralmente o pacote turístico, mas foi informada pela ré... Condicionar a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida traduz-se em venda casada, importando, ademais, em enriquecimento sem causa, em detrimento do usuário do serviço, que pagou previamente
  • Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça

    Notícias29/12/2015Âmbito Jurídico
    Compra de passagens No julgamento do REsp 1453920 , entretanto, a Terceira Turma delimitou a diferença entre vendas de passagens aéreas e de pacotes turísticos feitas por agências e as implicações judiciais... O caso apreciado envolveu um consumidor de Minas Gerais que desistiu de um pacote turístico de 14 dias para a Turquia, Grécia e França, no valor de cerca de R$ 18 mil... No STJ, já é entendimento pacificado (jurisprudência) que agência de viagens que vende pacote turístico responde pelo dano decorrente da má prestação dos serviços oferecidos
  • Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça

    Notícias28/12/2015Superior Tribunal de Justiça
    Compra de passagens No julgamento do REsp 1453920 , entretanto, a Terceira Turma delimitou a diferença entre vendas de passagens aéreas e de pacotes turísticos feitas por agências e as implicações judiciais... O caso apreciado envolveu um consumidor de Minas Gerais que desistiu de um pacote turístico de 14 dias para a Turquia, Grécia e França, no valor de cerca de R$ 18 mil... No STJ, já é entendimento pacificado (jurisprudência) que agência de viagens que vende pacote turístico responde pelo dano decorrente da má prestação dos serviços oferecidos
  • Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça

    Notícias29/12/2015COAD
    Compra de passagens No julgamento do REsp 1453920 , entretanto, a Terceira Turma delimitou a diferença entre vendas de passagens aéreas e de pacotes turísticos feitas por agências e as implicações judiciais... O caso apreciado envolveu um consumidor de Minas Gerais que desistiu de um pacote turístico de 14 dias para a Turquia, Grécia e França, no valor de cerca de R$ 18 mil... No STJ, já é entendimento pacificado (jurisprudência) que agência de viagens que vende pacote turístico responde pelo dano decorrente da má prestação dos serviços oferecidos
  • STJ - Pacotes de turismo: o que fazer quando o destino final é a Justiça

    Compra de passagens No julgamento do REsp 1453920 , entretanto, a Terceira Turma delimitou a diferença entre vendas de passagens aéreas e de pacotes turísticos feitas por agências e as implicações judiciais... O caso apreciado envolveu um consumidor de Minas Gerais que desistiu de um pacote turístico de 14 dias para a Turquia, Grécia e França, no valor de cerca de R$ 18 mil... No STJ, já é entendimento pacificado (jurisprudência) que agência de viagens que vende pacote turístico responde pelo dano decorrente da má prestação dos serviços oferecidos
  • Site de descontos terá que indenizar consumidor por compra frustrada

    A autora conta que em janeiro de 2012 adquiriu um pacote turístico para Paris-França, pelo preço de R$ 2.499,00... Uma consumidora irá receber de volta o valor pago por um pacote turístico, cuja viagem foi cancelada pela operadora uma semana antes do voo... A compra foi intermediada por um site de compras coletivas, condenado pelo 5º Juizado Cível de Brasília a indenizar a autora em danos materiais e morais
  • Site de descontos terá que indenizar consumidor por compra frustrada

    Notícias09/04/2013Carta Forense
    A autora conta que em janeiro de 2012 adquiriu um pacote turístico para Paris-França, pelo preço de R$ 2.499,00... Uma consumidora irá receber de volta o valor pago por um pacote turístico, cuja viagem foi cancelada pela operadora uma semana antes do voo... A compra foi intermediada por um site de compras coletivas, condenado pelo 5º Juizado Cível de Brasília a indenizar a autora em danos materiais e morais
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