Contrato de Compra e Venda de Ponto Comercial em Notícias

Após adquirir o ponto, o locador não aceitou renovar o contrato de aluguel, o que motivou a ação por parte da compradora, pedindo o cancelamento da venda... Nas situações em que há a venda do estabelecimento comercial, está prevista a entrega de uma loja com suas instalações e objetos... Para o magistrado, a mulher deveria ter verificado o contrato de aluguel antes de realizar a compra da loja

Desta forma, o referido artigo deixa claro que o locador deverá indenizar o locatário no caso de valorização comercial, ou seja, se o locatário trouxe valorização para aquele ponto comercial, ele não poderá... Ocorre que existem muitas dúvidas a respeito da rescisão contratual de Contrato de Locação e a pergunta geralmente é: "E agora? Fiquei tantos anos aqui, consegui clientela, vou perder tudo?"... O locador não estará obrigado a renovar o contrato se: (...) § 3º O locatário terá direito a indenização para ressarcimento dos prejuízos e dos lucros cessantes que tiver que arcar com mudança, perda do

Porém, para que a cláusula tenha validade e o locatário tenha segurança de que não irá perder o seu ponto comercial... O empreendedor que tem o seu ponto comercial realiza uma análise estratégica de onde e para quem ele irá oferecer os seus serviços... Passado algum tempo, o shopping foi vendido e o comprador decidiu rescindir o contrato com o proprietário das lojas sob o argumento de que, mesmo constando na escritura definitiva da compra e venda ele

A autora alega que adquiriu da ré, por meio de contrato de compra e venda um ponto comercial, localizado no centro de Campo Grande, com os móveis, utensílios e mercadorias destinadas ao comércio de carne... Na manhã de hoje (28), em sessão da 4ª Turma Cível, foi negado provimento ao recurso de uma comerciante que pretendia a anulação de contrato de compra de ponto comercial... Em primeiro grau a autora requereu a anulação da troca do imóvel pelo ponto comercial, que foi julgado improcedente. O relator do processo, Des

A autora alega que adquiriu da ré, por meio de contrato de compra e venda um ponto comercial, localizado no centro de Campo Grande, com os móveis, utensílios e mercadorias destinadas ao comércio de carne... Na manhã de hoje (28), em sessão da 4ª Turma Cível, foi negado provimento ao recurso de uma comerciante que pretendia a anulação de contrato de compra de ponto comercial... Em primeiro grau a autora requereu a anulação da troca do imóvel pelo ponto comercial, que foi julgado improcedente. O relator do processo, Des

Cláusulas típicas do contrato de compra e venda internacional Analisar as cláusulas contratuais é limitar o sentido e o alcance que as partes pretender dar para determinado contrato... #Direito #Advocacia #internacional #direitointernacional #comex #contratos compra #venda #mercadoria #exportar #importar... Conceito Para a doutrina, compra e venda internacional é a base dos contratos internacionais, uma vez que dela advém uma série de contratos, como de crédito documentado, de financiamentos, de seguros

compra e venda exclusiva de produtos da marca da distribuidora... instâncias ordinárias – foi firmado um acordo de sublocação com diversos outros pactos de natureza obrigacional, inerentes à locação, tal como a compra e venda de produtos mediante uma cota mínima de... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação ( Lei 8.245/1991 ) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos

A regra vale para o contrato de compra e venda feito com construtora para aquisição de imóvel... O contrato de compra e venda com a construtora, cujo objeto era um imóvel situado no Rio de Janeiro, foi celebrado em novembro de 1994, com entrega prevista para novembro de 1997... O contrato de compra e venda previa, na hipótese de inadimplemento do consumidor, imposição de multa moratória, retenção de 5% a título de comissão de corretagem e de 2% a título de taxa de serviço

Sublocação do ponto comercial O diretor da Associação Brasileira Franchising diverge quanto à possível ausência de inovações no novo diploma... Segundo ele, ao estabelecer regras específicas para franquia no que se refere à sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a lei resolve uma controvérsia antiga... "Se a franquia é um contrato que visa a obtenção de lucros, não há como excluí-la da atividade empresarial"

Trespasse, por sua vez, é a denominação atribuída pela doutrina para o contrato de compra e venda de estabelecimento empresarial. A decisão proferida nos autos do REsp MS, relatado pelo Min... O ponto comercial compreende o local específico em que o estabelecimento se encontra... Já que a locação de imóvel destinado à fixação de possível ponto comercial é tão importante para o desenvolvimento da atividade econômica, as regras deste contrato não podem ser as mesmas da locação residencial