Contrato de Empreitada em Notícias

Uma breve definição sobre contrato de empreitada: Podemos classificar de acordo com a definição do direito civil que contrato de empreitada é o contrato em que uma das partes (o empreiteiro) mediante remuneração... No contrato de empreitada o empreiteiro assume os riscos do negócio sem estar subordinado ao dono da obra, caso haja aumento nos preços e o repasse não estar acordado em contrato, o contrato permanece... O contrato é comutativo (cada parte pode antever os ônus e vantagens do contrato advindo, sendo o contrato de Empreitada oneroso, uma vez que ambas as partes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício

Analisando o processo REsp 1.221.372-RS , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crédito decorrente de contrato de empreitada celebrado com construtora para construção ou reforma do imóvel... também se enquadra como exceção à regra de impenhorabilidade, em relação a imóvel para o qual houve o serviço, ainda que não seja um contrato de financiamento

O réu negou a relação de emprego dizendo que firmou um contrato de empreitada com o primo do carpinteiro que, por sua vez, contratou o trabalhador... Durante o processo, o empreiteiro prestou depoimento e confirmou que fechou um contrato de empreitada para construção de uma casa de alvenaria com o reclamado e que o reclamante, além de seu primo, era... Em respeito ao princípio da primazia da realidade, o fato de o nome do autor não constar no contrato de empreitada não lhe retira a condição de empreiteiro", assegurou o relator do recurso, Desembargador

O réu negou a relação de emprego dizendo que firmou um contrato de empreitada com o primo do carpinteiro que, por sua vez, contratou o trabalhador... Durante o processo, o empreiteiro prestou depoimento e confirmou que fechou um contrato de empreitada para construção de uma casa de alvenaria com o reclamado e que o reclamante, além de seu primo, era... Em respeito ao princípio da primazia da realidade, o fato de o nome do autor não constar no contrato de empreitada não lhe retira a condição de empreiteiro", assegurou o relator do recurso, Desembargador

A decisão reformou acórdão que havia mantido a responsabilidade do Estado imposta em primeira instância, pelas verbas trabalhistas inadimplidas por uma empresa de engenharia, que firmou contrato de empreitada... que a hipótese dos autos não se confunde com terceirização prescrita na Súmula nº 331, o relator, Ministro José Roberto Freire Pimenta declarou: “Ao contrário, trata-se, como ficou demonstrado, de contrato de empreitada... de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar labor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do preço estabelecido

Um contrato de empreitada foi considerado, na verdade, como vínculo de emprego entre o contratado e a empresa tomadora... O juiz convocado Luiz Antonio de Paula Iennaco explicou que a empreitada tem como objeto o resultado do trabalho

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família... O juízo de primeiro grau considerou possível a penhora, afirmando que a dívida de financiamento de material e mão de obra destinados à construção de moradia, decorrente de contrato de empreitada, enquadra-se... No caso analisado, de acordo com Buzzi, a dívida executada decorreu da inadimplência de valores relativos a contrato de empreitada para construção, ainda que parcial, de uma casa de alvenaria, com fornecimento

De acordo com a OJ 191 da SDI-1, o contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro... -ME, contratada por empreitada para uma obra. Para a Turma, a responsabilização seria possível caso o dono da obra (a Arcelormittal Brasil) fosse empresa tomadora de serviço... O Recurso de Revista da Arcelormittal Brasil foi admitido pela 7ª Turma por divergência interpretativa da Súmula nº 331 do TST, que trata de contratos de prestação de serviços

A defesa sustentou que as partes haviam celebrado um contrato de empreitada... O juiz convocado Luiz Antonio de Paula Iennaco explicou que a empreitada tem como objeto o resultado do trabalho

A defesa sustentou que as partes haviam celebrado um contrato de empreitada... O juiz convocado Luiz Antonio de Paula Iennaco explicou que a empreitada tem como objeto o resultado do trabalho