Contrato de Empreitada por Administração em Notícias

contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como servente (auxiliar de serviços gerais) na construção de novas turbinas, a Itaipu Binacional não conseguiu configurar a situação como contrato de empreitada... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não reconheceu como de empreitada o contrato da Itaipu com a Evolux Power Ltda. e, por isso, não identificou a figura do dono da obra no caso... de empreitada, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas do empregado terceirizado

contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como servente (auxiliar de serviços gerais) na construção de novas turbinas, a Itaipu Binacional não conseguiu configurar a situação como contrato de empreitada... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não reconheceu como de empreitada o contrato da Itaipu com a Evolux Power Ltda. e, por isso, não identificou a figura do dono da obra no caso... de empreitada, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas do empregado terceirizado

através de empreitada, pelo que não se pode dar ao contrato de administração o mesmo tratamento legal dado ao contrato de empreitada", concluiu... Contrato de construção por administração é o mesmo que contrato de empreitada? Quem são os verdadeiros empregadores da mão-de-obra contratada... Nesse contexto, a sentença chama a atenção para a necessidade de se diferenciar os dois institutos: "contrato de construção por administração" e "contrato de empreitada"

através de empreitada, pelo que não se pode dar ao contrato de administração o mesmo tratamento legal dado ao contrato de empreitada", concluiu... Contrato de construção por administração é o mesmo que contrato de empreitada? Quem são os verdadeiros empregadores da mão-de-obra contratada... Nesse contexto, a sentença chama a atenção para a necessidade de se diferenciar os dois institutos: "contrato de construção por administração" e "contrato de empreitada"

DE EMPREITADA, INDEPENDENTE PRESTADOR (A) DE SERVIÇOS DE PODA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE PRESTADOR (A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE PRESTADOR... (A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE PRESTADOR (A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA, INDEPENDENTE Ocupações... EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE LOCADOR (A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE LOCADOR (A) DE VIDEO GAMES, INDEPENDENTE VIVEIRISTA INDEPENDENTE PRESTADOR (A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA, SOB CONTRATO DE EMPREITADA

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A Lei nº 8.666 /93 exige que a Administração identifique o regime de execução do futuro contrato (art. 40, caput , e art. 55, II)... Por sua vez, quando não houver meios de definir claramente os aspectos quantitativos do objeto a ser executado, a Administração adotará o regime de empreitada por preço unitário... Entre os regimes passíveis de serem adotados, há o da empreitada por preço global , que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”, e a empreitada por preço unitário

CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE... “Em se tratando de ente da Administração Pública atuando como dono da obra de contrato de empreitada de construção civil, não tem responsabilidade solidária nem subsidiária pelo pagamento das parcelas... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SbDI-1 DO TST VERSUS SÚMULA Nº 42 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO 1

ao TST, a Viracopos sustentou que a decisão do Tribunal Regional contrariou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que estabelece que o contrato de empreitada... “o que evidentemente afasta a provisoriedade de uma empreitada, típica do dono da obra”... A concessionária responsável pela administração do aeroporto paulista foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) a responder subsidiariamente pela dívida do consórcio