Contrato Honorários em Notícias

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  • Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários desde 2018

    Notícias23/10/2023Ponto Jurídico
    Contrato entre sindicato e advogado não era suficiente para destacar honorários O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que, a despeito das conclusões adotadas no Tema 823 do Supremo Tribunal Federal... o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se... dos honorários contratuais nos cumprimentos individuais de sentença coletiva", lembrou
  • Modelo de Contrato de Honorários

    Notícias05/12/2019Shirley Carolina Giaccon
    As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições a seguir descritas... honorários, os quais se considerarão vencidos. b) Na hipótese de rescisão antecipada pela CONTRATANTE, esta deverá pagar todos os valores pro labore pactuados neste contrato, bem como, para os valores... DOS HONORÁRIOS a) Fica acordado entre as partes que os honorários a titulo de prestação pelos serviços prestados, serão pagos ******************* (especificar a forma de pagamento), a serem pagos *****
  • Cláusula penal em contrato de honorários

    Notícias21/02/2017Leonardo Magalhães
    Lembre-se, o contrato de honorários firmado entre advogado e cliente tem natureza personalíssima... Você sabia que o STJ no REsp 1.346.171-PR , de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, firmou entendimento no sentido de não ser possível a estipulação de cláusula penal no contrato de honorários advocatícios... DESTAQUE Não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, respeitado o direito
  • [Modelo] Contrato de honorários advocatícios

    Notícias11/07/2017Camila Oliveira
    Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários, que fazem (...), representada pelo seu sócio, (...), advogado com escritório profissional na (...), doravante denominada contratada, e, de... Eventuais honorários cobrados da parte contrária de sucumbência ou não, pertencerão à contratada e independem dos honorários ora contratados... E, por estarem assim justos contratados, assinam o presente contrato em duplicata, na presença de duas testemunhas, ficando cada uma das partes com um exemplar para os devidos fins. Data
  • Cobrança de honorários advocatícios

    Notícias29/04/2020Almeida Prado Advocacia
    Em artigo publicado hoje no Conjur, o professor José Rogério Cruz e Tucci discorre sobre a admissibilidade do protesto do contrato de honorários, sem necessidade de constituição de nota promissória ou... outro título de crédito, a despeito do que estabelecido no Código de Ética da OAB. https://www.conjur.com.br/2020-abr-28/paradoxo-corte-viabilidade-protesto-contrato-honorarios-advocaticios
  • Em Precendete Qualificado, STJ fixou tese no sentido que, desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

    Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 20/10/2023 Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema... Contrato entre sindicato e advogado não era suficiente para destacar honorários O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que, a despeito das conclusões adotadas no Tema 823 do Supremo Tribunal Federal... o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se
  • Requisitos para a execução do contrato de honorários advocatícios

    Notícias23/04/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Reconhecida a existência do contrato de honorários advocatícios, a característica de este apresentar-se por forma epistolar não lhe subtrai a possibilidade de ter força executiva, desde que constitui contrato... Como todo documento com eficácia executiva reconhecida por lei, torna-se necessário que o crédito do advogado, estampado no título extrajudicial (contrato de honorários), seja líquido, certo e exigível... No entanto, apesar destas infundadas tentativas, bem é de ver que, como acima frisado, a legislação em vigor não prevê formalidades específicas para a celebração do contrato de honorários advocatícios
  • Contrato de honorários não pode ser exigido por juiz

    Notícias21/02/2019Júlio Cesar Guilhen Aguilera
    Além disso, é importante destacar que o contrato de honorários nada mais é que um acordo de vontades... Assim, restou afastada a determinação de apresentação do contrato de honorários advocatícios, assim como retenção do imposto de renda sobre os honorários advocatícios contratuais... Precedente Em 2013, o mesmo juiz tentou, por meio de portaria, obrigar o advogado a juntar aos autos o contrato de honorários firmado com o cliente
  • 3 Cláusulas Essenciais no Contrato de Honorários para Aposentadorias

    Notícias25/04/2019ADVOCACIA DIGITAL
    O contrato de honorários é um dos documentos mais importantes para os advogados, especialmente para o advogado previdenciário... Contudo, um contrato mal elaborado, sem considerar detalhes importantes, pode: Desvalorizar seus honorários advocatícios... Se o contrato estiver feito desta forma, alguns juízes determinam a separação dos honorários calculando a incidência dos honorários advocatícios sobre o proveito econômico da ação (vencidas, vincendas
  • Curso de Contrato de Honorários

    Notícias01/04/2020Gabriela Pereira
    Já pensou em fazer um curso 100% online e super rápido para aprender como confeccionar um excelente Contrato de Honorários... Muitos Advogados acreditam que o Contrato de Honorários deve ser confeccionado para proteger o cliente, mas na realidade ele deve ser confeccionado para proteger VOCÊ... Eu demorei pelo menos 5 anos até aprender como fazer um bom contrato e resolvi ensinar isso para vocês. Após me pedirem tanto, eu abri a sexta turma do meu curso
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