Contrato Internacional em Notícias

Contratos internacionais: teoria e prática . São Paulo: Atlas, 2009. YONEKURA, Sandra Yuri. O contrato internacional. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 146, 29 nov. 2003... Conceito Para a doutrina, compra e venda internacional é a base dos contratos internacionais, uma vez que dela advém uma série de contratos, como de crédito documentado, de financiamentos, de seguros... Eleição do Foro e lei: Ponto vital nos contratos internacionais é a escolha da Lei Aplicável, no caso de opções vagas ou inexistentes, o contrato será submetido às legislações de Direito Internacional

ONU - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos Os direitos humanos são a grande prioridade internacional desde que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos... Em 1966 conseguiu-se o consenso e, em 16 de Dezembro desse ano, a Assembleia Geral adotou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (a par do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais... Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 16 de Dezembro de 1966 Uma vez adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU começou a traduzir os princípios daquela em tratados internacionais

De acordo com as normas mencionadas, ainda não é possível eleger de forma direta a lei aplicável ao contrato internacional... Neste artigo trataremos de uma delas: existe a possibilidade de escolher a lei aplicável ao contrato internacional, de acordo com a lei brasileira... de um contrato

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União pretende fazer devassa nos contratos feitos pela diretoria internacional da Petrobras... O contrato com a Odebrecht foi assinado em 2010, quando José Sergio Gabrielli era presidente da empresa e Jorge Zelada o diretor da área internacional... Segundo o procurador, quase metade do contrato não era para execução de obras, mas dedicado a planejamento, acompanhamento e supervisão do contrato

Carlos Eduardo Eliziário de Lima , do escritório Dannemann Siemsen , palestrou sobre "Aspectos da propriedade intelectual e tributação nos contratos internacionais de licença", durante o painel "Basics

Contratos esses que se diferenciam dos contratos nacionais, por estarem relacionados a mais de um ordenamento jurídico e por terem alguma repercussão na economia internacional... Daí a permanente influência do direito interno nos contratos comerciais internacionais e a necessidade de que um país possua direito interno amigável a tais contratos... A atualização das regras de Direito Internacional privado brasileiro sobre contratos comerciais internacionais diminuiria o “custo Brasil”, por contribuir para a certeza jurídica

Durante quatro dias, um grupo de dez auditores do TCE receberá treinamento nas regras que vão orientar as fiscalizações nos contratos financeiros internacionais celebrados entre o BID e entidades estatais... “A qualidade do conteúdo desse treinamento nos dá uma dimensão disso”, destaca Furtado, para quem a fiscalização de contratos internacionais é um divisor de águas na trajetória do TCE maranhense... O secretário explica que as fiscalizações dos contratos internacionais com financiamento do BID vão muito além dos aspectos contábeis, se voltando também sobre aspectos financeiros, patrimoniais e operacionais

Com isso, os contratos internacionais serão regidos por lei uniforme para todos os países signatários... Com a adesão de 79 países, a Convenção tem por objetivo uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e as obrigações das partes nesses contratos... Desde 1º de abril de 2014 vigora no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG em inglês)

Durante o encontro, o conselheiro seccional Marco Antônio Miranda Guimarães palestrou aos membros da comissão sobre: Uma Nova Visão para o Contrato – Contratos Internacionais e Complexos... A Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul (CERIIM) realizou uma reunião nesta terça-feira (17) na seccional

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-06/ana-raeffray-convencao-viena-traz-benefícios-contratos-internacionais... Desde 1º de abril de 2014 vigora no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG em inglês)... Com a adesão de 79 países, a Convenção tem por objetivo uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e as obrigaçõ