Contrato Irretratável e Irrevogável em Notícias

firmado em caráter irrevogável e irretratável... O CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DEIXOU DE S ER IRRETRATÁVEL COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.786/18... Com isso, o contrato, desde o momento em que se aperfeiçoa, é celebrado em caráter irretratável, na forma prevista no § 2º , do art. 32 , da Lei 4.591 /64, que continua em pleno vigor

No TJ-SP, a desembargadora-relatora Lígia Araújo Bisogni ressaltou que os autores "não firmaram qualquer declaração de que davam plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação"... A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago... O contrato não foi concluído devido às dificuldades financeiras para o pagamento das parcelas. A incorporadora, então, reteve cerca de dois terços dos valores pagos

“O contrato de compra e venda irretratável e irrevogável gera a obrigação de pagar o preço no tempo e modos devidos, e inexistindo, pelo que se infere do contrato, possibilidade do exercício do direito... A cláusula que estabelece um acordo irrevogável e irretratável só pode ser quebrada em caso de força maior ou evento fortuito... Por isso, não obter financiamento no banco não justifica quebra de contrato de compra de apartamento

“O contrato de compra e venda irretratável e irrevogável gera a obrigação de pagar o preço no tempo e modos devidos, e inexistindo, pelo que se infere do contrato, possibilidade do exercício do direito... A cláusula que estabelece um acordo irrevogável e irretratável só pode ser quebrada em caso de força maior ou evento fortuito... Por isso, não obter financiamento no banco não justifica quebra de contrato de compra de apartamento

“O contrato de compra e venda irretratável e irrevogável gera a obrigação de pagar o preço no tempo e modos devidos, e inexistindo, pelo que se infere do contrato, possibilidade do exercício do direito... A cláusula que estabelece um acordo irrevogável e irretratável só pode ser quebrada em caso de força maior ou evento fortuito... Por isso, não obter financiamento no banco não justifica quebra de contrato de compra de apartamento

Citadas, as rés apresentaram contestação, defendendo a manutenção do contrato e das cláusulas nele estabelecidas ante o caráter irrevogável e irretratável, a obrigação dos autores quanto ao IPTU e a taxa... Assim, transcorridos seis meses desde a solicitação, recorreram ao juízo para rescindir o contrato... Infere-se dos autos que houve resistência das rés relativamente ao pedido de rescisão do contrato

Contudo, as requeridas negaram o pedido da autora, lhe informando que “o contrato era irrevogável e irretratável que não haveria como ocorrer o distrato, mesmo havendo previsão contratual sobre o mesmo... na tentativa de distratar, e junta aos autos, respostas de e-mails, onde dispõe que o compromisso firmado é irrevogável e irretratável, razão pela qual a ré não está disposta ao distrato”, disse a magistrada... obrigação, de modo que não autorizada a suspensão dos pagamentos, implicará em dano financeiro irreparável à autora, que não dispõe pelo que consta dos autos de condições de continuar adimplindo o contrato

Contudo, as requeridas negaram o pedido da autora, lhe informando que “o contrato era irrevogável e irretratável que não haveria como ocorrer o distrato, mesmo havendo previsão contratual sobre o mesmo... na tentativa de distratar, e junta aos autos às fls. 85-96, respostas de e-mails, onde dispõe que o compromisso firmado é irrevogável e irretratável, razão pela qual a ré não está disposta ao distrato... obrigação, de modo que não autorizada a suspensão dos pagamentos, implicará em dano financeiro irreparável à autora, que não dispõe pelo que consta dos autos de condições de continuar adimplindo o contrato

Citadas, as rés apresentaram contestação, defendendo a manutenção do contrato e das cláusulas nele estabelecidas ante o caráter irrevogável e irretratável, a obrigação dos autores quanto ao IPTU e a taxa... Assim, transcorridos seis meses desde a solicitação, recorreram ao juízo para rescindir o contrato... Infere-se dos autos que houve resistência das rés relativamente ao pedido de rescisão do contrato

Contudo, as requeridas negaram o pedido da autora, lhe informando que “o contrato era irrevogável e irretratável que não haveria como ocorrer o distrato, mesmo havendo previsão contratual sobre o mesmo... na tentativa de distratar, e junta aos autos às fls. 85-96, respostas de e-mails, onde dispõe que o compromisso firmado é irrevogável e irretratável, razão pela qual a ré não está disposta ao distrato... obrigação, de modo que não autorizada a suspensão dos pagamentos, implicará em dano financeiro irreparável à autora, que não dispõe pelo que consta dos autos de condições de continuar adimplindo o contrato