Conversão de Aposentadoria por Invalidez em Aposentadoria Acidentária em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transformar o auxílio-doença pago a segurada em aposentadoria por invalidez acidentária... Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transformar o auxílio-doença pago a segurada em aposentadoria por invalidez acidentária... Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

por invalidez acidentária... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho

por invalidez acidentária... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho

por invalidez acidentária... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho

por invalidez acidentária... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos, a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho

por invalidez acidentária... No mérito, pleiteava a conversão do benefício temporário em aposentadoria por invalidez e a liquidação dos valores devidos acrescidos de juros e correção monetária... A Autora reiterou o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, juntando documentos médicos a fim de comprovar sua total e definitiva incapacidade para o trabalho

A aposentadoria por invalidez passa a ser chamada aposentadoria por incapacidade permanente e poderá ser concedida nas modalidades previdenciária e acidentária. Art. 41... e de 12 (doze) contribuições para a aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, antiga aposentadoria por invalidez previdenciária, classificada como não-programável... A conversão do tempo especial em comum é permitida apenas para períodos trabalhados até 13 de novembro de 2019, vedada a conversão de períodos laborados após esta data, conforme § 3º do art. 10 e § 2º

Reintegração – Conversão em indenização Entretanto, tendo em vista que o reclamante se encontrava incapacitado para o trabalho, recebendo aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 6/10/2019, o... Doença ocupacional e estabilidade acidentária – Inexistência O trabalhador não se conformava com a decisão de primeiro grau que acolheu o laudo pericial para rejeitar a alegação de doença profissional

Em 8 de novembro 2004, o autor ajuizou ação contra o INSS pedindo sua aposentadoria por invalidez ou recebimento de auxílio-acidente devido à sua incapacidade permanente para o trabalho decorrente de doença... Também pediu o afastamento da sua condenação e ainda contra a conversão da pensão vitalícia em indenização substitutiva... o que afasta a aplicação daquelas existentes no Código Civil Brasileiro, aplicando-se o prazo prescricional previsto no art. 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal de 1988 também nas ações acidentárias