Aposentadoria por Incapacidade em Notícias

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Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

03/05/2022Lucas Lima
INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE REVELADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO E CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE AUTORA. REQUISITOS PRESENTES. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.

Ação previdenciária para concessão do auxílio doença ou aposentadoria por incapacidade permanente

17/04/2020Lara Oliveira Souza
Alternativamente, caso haja incapacidade permanente para o trabalho, pede a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

Ação de Aposentadoria por Invalidez - Segurado Especial Rural

09/11/2022Mariana Andrade de Queiroz
Tema 247 do TNU - concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV.

[ modelo ] Ação de restabelecimento de auxílio-doença cominada com aposentadoria por invalidez (atualizada com os novos requisitos da petição inicial previdenciária)

24/01/2023Dalisson Miranda
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS. INVALIDEZ SOCIAL. [...] 3.

Modelo de Requerimento Administrativo Aposentadoria por Invalidez

01/08/2017Milena Carolina Pereira
O Requerente apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez pleiteada que são: 1) Preencheu o período de carência de 12 contribuições mensais; 2) Incapacidade Total; 3) Incapacidade

Requerimento administrativo, benefício por incapacidade.

29/11/2022Chrystofanes Fernandes
Limitações decorrentes: Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais Caso venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da data de sua efetiva constatação
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  • Concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente

    Notícias07/12/2023jessicalimasiqueira@yahoo.com.br
    Um trabalhador rural obteve o direito de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que lhe havia sido negado na 1ª instância... “Assim, a parte autora faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por ter cumprido todos os requisitos necessários e estar acobertada pela exclusão da necessidade de se submeter... por incapacidade permanente
  • Aposentadoria Por Incapacidade Permanente ou Temporária

    Notícias20/02/2021Luis Carlos Figueira
    No entanto algumas doenças garantem ao segurado o direito de receber aposentadoria por invalidez ou auxílio doença independente da carência , desde que, a doença tenha ocorrido após a sua filiação no INSS... Importante que seja demonstrado que referidas doenças impossibilitam o segurado de exercer atividades laborais, seja de forma definitiva ou temporária, só assim terá direito ao auxilio doença ou a aposentadoria
  • TNU decidirá se aposentadoria por incapacidade se sujeita à EC 103/2019

    Notícias28/03/2023Neuza Alves
    por incapacidade permanente, requerido sob a regência da EC 103 /2019, em regramento anterior à edição da referida emenda... por incapacidade permanente, sob a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103 /2019, devem ser concedidos ou revistos, de forma a se afastar a forma de cálculo prevista no artigo 26 , § 2º , III , da... Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, conhecer de um pedido de uniformização e afetá-lo como representativo de controvérsia, com a seguinte questão a ser resolvida: "Definir se os benefícios de aposentadoria
  • Saiba a diferença entre Aposentadoria por Incapacidade (antiga invalidez) e Aposentadoria do Deficiente

    Notícias29/10/2020Contin&Ferreira Adv
    Assim sendo, basicamente, a aposentadoria por incapacidade se dá pela impossibilidade de retomada do segurado ao mercado de trabalho, analisando juntamente com os elementos de idade e grau de instrução... Na aposentadoria da pessoa com deficiência ocorre a redução na idade para aposentar (no caso de aposentadoria por idade) ou no tempo de contribuição (no caso de aposentadoria por tempo de contribuição)... Primeiramente, é importante diferenciar a incapacidade laboral e a deficiência
  • Você sabe quais doenças dão direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente?

    Mudou alguma na Aposentadoria por Incapacidade Permanente com a Reforma da Previdência? Leia este artigo e esclareça alguma das suas dúvidas! 1 – O QUE É APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE... Hoje vou abordar sobre Aposentadoria por Incapacidade Permanente, que antes da Reforma da Previdência era chamada de Aposentadoria por Invalidez... POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA A primeira coisa que mudou foi o nome dado à Aposentadoria, antes o benefício era chamado de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, agora é chamado de APOSENTADORIA
  • Período de Incapacidade conta como carência para Aposentadoria?

    Durante o tempo em que você recebe o benefício por incapacidade pode ser contabilizado para a sua aposentadoria... Como este é um tema delicado e ainda não está completamente pacificado, se você está solicitando a sua aposentadoria e o seu tempo de recebimento do benefício por incapacidade lhe for negado como tempo... A carência é exigida para benefícios como o auxílio doença, aposentadoria etc
  • Hérnia de Disco L4-L5 e a possibilidade de aposentadoria

    Notícias25/09/2023Luana Barbosa
    Quando isso ocorre, o INSS pode conceder benefícios como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou até o BPC/LOAS... Portanto, se você está enfrentando a hérnia de disco L4-L5 e se pergunta sobre a possibilidade de aposentadoria pelo INSS devido à incapacidade resultante dessa condição, é essencial buscar orientação... Incapacidade Total e Permanente: É necessário comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho devido aos problemas de saúde
  • Aposentado por incapacidade permanente tem direito a 100% do salário de benefício

    Notícias18/03/2024Ely Junior Advocacia Previdenciária
    No processo, o segurado enfatizou que a Emenda Constitucional nº 103 /2019 trouxe significativas mudanças no que tange ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por... Com isso, o segurado que recebia um auxílio por incapacidade temporária e, posteriormente, esse benefício fosse convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, a renda mensal inicial sofreria... Em sentença proferida nesta sexta-feira, 15, o Juizado Especial Federal da Subseção de Teixeira de Freitas/BA condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o valor da aposentadoria por incapacidade
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