Conversão do Auxílio-doença em Pensão por Morte em Notícias

as normas sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-6, a Lei 13.135 , de 17-6-2015, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 664 , de 30-12-2014 (Fascículo 01/2015), que alterou

'auxilio doença' (em 26.07.2000), bem como do referido benefício assistencial -10.01.2001-, o falecido já fazia jus ao auxílio-doença, porque possuía a condição de segurado, além de ser portador de patologia... observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte... Cuida, a espécie, de Ação Ordinária em que a promovente pretende a obtenção, junto ao INSS, do benefício previdenciário de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge

II - quanto ao dependente : a) pensão por morte ; b) auxílio-reclusão; Além disso, o art. 16 da mesma lei esclarece quem pode ser enquadrado como dependente: Art. 16... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para... Dessa maneira, percebe-se que é muito mais vantajoso que o benefício pago pelo INSS seja previdenciário (como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, etc.) do que assistencial

Esse foi o entendimento fixado pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao determinar que a pensão por morte de um homem seja dividida entre sua mulher e sua amante... Segundo a decisão, especificamente quando se pretende a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença originário, conta-se o prazo decadencial de 10 anos... No caso, a parte pediu pensão por morte de segurado com quem mantinha uma relação extraconjugal. A autora alega que o “concubinato impuro” não tira dela o direito ao benefício

O valor desse auxílio, conforme o relatório, não seria mais de 100% do valor da pensão por morte, mas de 70% do que o preso receberia se estivesse aposentado por invalidez... As regras de concessão seguiriam as mesmas da pensão por morte, cujo recebimento depende de fatores como idade do cônjuge ou companheiro e tempo de união estável... Auxílio-reclusão No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), são mudadas as regras de concessão do auxílio-reclusão, que passaria a ter

O valor desse auxílio, conforme o relatório, não seria mais de 100% do valor da pensão por morte, mas de 70% do que o preso receberia se estivesse aposentado por invalidez... As regras de concessão seguiriam as mesmas da pensão por morte, cujo recebimento depende de fatores como idade do cônjuge ou companheiro e tempo de união estável... Auxílio-reclusão No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), são mudadas as regras de concessão do auxílio-reclusão, que passaria a ter

O valor desse auxílio, conforme o relatório, não seria mais de 100% do valor da pensão por morte, mas de 70% do que o preso receberia se estivesse aposentado por invalidez... As regras de concessão seguiriam as mesmas da pensão por morte, cujo recebimento depende de fatores como idade do cônjuge ou companheiro e tempo de união estável... Auxílio-reclusão No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), são mudadas as regras de concessão do auxílio-reclusão, que passaria a ter

O valor desse auxílio, conforme o relatório, não seria mais de 100% do valor da pensão por morte, mas de 70% do que o preso receberia se estivesse aposentado por invalidez... As regras de concessão seguiriam as mesmas da pensão por morte, cujo recebimento depende de fatores como idade do cônjuge ou companheiro e tempo de união estável... Auxílio-reclusão No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), são mudadas as regras de concessão do auxílio-reclusão, que passaria a ter

No caso da pensão por morte, a nova lei trouxe um número maior de alterações... Agora, o tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte é de 18 meses, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho... e de pensão por morte – foram apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na manhã desta quinta-feira (25)