Conversão em Pensão por Morte em Notícias

em pensão por morte... Posterior morte. Dependentes. Companheira e filho menor. Auxílio-reclusão. Conversão em pensão por morte. Deferimento. Prescrição. Impedimento... auxílio-reclusão a filhos e companheira de um menor ex-interno da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul Fase - relativa ao período em que ficou recluso, com posterior conversão

as normas sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-6, a Lei 13.135 , de 17-6-2015, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 664 , de 30-12-2014 (Fascículo 01/2015), que alterou

VOCE QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE DO INSS A MENOS DE 10 ANOS E, O BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO POR MORTE FOI CONCEDIDO ENTRE O PERIODO DE 01-03-1994 e 28-02-1997 , VOCÊ FAZ JUS A RECEBER BONS VALORES... Ocorre que no momento de conversão dos salários de benefício em URV não se aplicou a inflação verificada no mês de fevereiro de 1994, que alcançou o índice de 39,67%

existência de separação de fato entre ele e a esposa, não pode tal relacionamento ser considerado união estável para fins de percepção de pensão por morte”, pontuou o desembargador federal João Luiz de... por morte... “Em outras palavras, não havendo a possibilidade de conversão da convivência entre a autora e o instituidor do benefício em casamento, uma vez que ele era civilmente casado e não se logrou comprovar a

A ação trata-se do pedido de uma mulher para receber pensão por morte de companheiro, um servidor público que faleceu em 2011... O magistrado sustentou que o artigo 217 da Lei 8.112 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) na redação vigente ao tempo do óbito, em 23/01/2011, ao regular a pensão por morte no regime estatutário... Dessa forma, a parte autora faz jus ao benefício de pensão por morte, ante comprovação do requisito de dependência econômica do instituidor da pensão da dependência econômica”, afirmou ao finalizar o voto

da Medida Provisória no que se refere à pensão por morte tal qual veio do executivo federal... Ou seja, agora, a pensão por morte para cônjuge/companheiro, dependendo da faixa etária, pode ter a duração de apenas 3 anos... Câmara rejeita destaque do DEM e mantém texto da Medida Provisória n. 664 que desmonta direito à pensão por morte A Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, rejeitou um destaque do DEM e manteve o texto

Mesmo sem ter oficializado o casamento em cartório, o homem tem direito à pensão por morte, conforme entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)... Dessa forma, José Antônio receberá a pensão por morte, no patamar de 100% do vencimento base, ou seja, do salário base recebido por Maria Aparecida, a serem pagos retroativamente desde a data do requerimento... por morte se restringiam somente ao marido inválido”

Mesmo sem ter oficializado o casamento em cartório, o homem tem direito à pensão por morte, conforme entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)... Dessa forma, José Antônio receberá a pensão por morte, no patamar de 100% do vencimento base, ou seja, do salário base recebido por Maria Aparecida, a serem pagos retroativamente desde a data do requerimento... por morte se restringiam somente ao marido inválido”

A Frentas também alerta que mudança no tratamento dispensado à pensão por morte dos dependentes dos servidores públicos fere o princípio da isonomia trazendo restrições que não são exigidas aos segurados... Isso porque, para os cônjuges e companheiros de trabalhadores vinculados ao RGPS, a dependência econômica para efeito de direito ao recebimento da pensão por morte é presumida, não sendo necessária a sua... As associações ressaltam, por fim, que a mudança, se sancionada, poderá fulminar, por completo, o direito à pensão por morte do cônjuge ou companheiro que exerça alguma atividade econômica, o que é profundamente

Um viúvo de casamento avuncular – entre tio (a) e sobrinha (o) – deve ter a pensão por morte restabelecida, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1... O relator também destacou que a jurisprudência pátria tem admitido o reconhecimento do casamento entre tio (a) e sobrinha (o) para fins de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, desde... A sentença restabeleceu o benefício de pensão por morte percebida pelo autor, retroativa à data do cancelamento, inclusive 13º salário, prestações vencidas e que venham a vencer, com aplicação de juros