Correspondente Bancário Enquadramento em Notícias

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  • Empregada de correspondente bancário não consegue enquadramento como financiário

    Notícias26/10/2017Âmbito Jurídico
    Ex-empregada de um correspondente do Bradescard, da IBI Promotora de Vendas e do Banco CBSS pleiteou, na Justiça do Trabalho, seu enquadramento como financiário ou bancário... Essa atividade, no entendimento do juiz, "representa um desmembramento da atividade financeira, porém se identifica com a atividade de correspondente bancário"... recepção e encaminhamento de propostas de cartões de débito e de crédito, de empréstimos e de financiamentos, não entrando na análise de crédito", o que, para o juiz, não caracterizam funções de um bancário
  • Decisão inédita do Tribunal Regional da Paraíba acerca do enquadramento sindical dos correspondentes bancários

    Notícias09/03/2021Araújo e Policastro Advogados
    bancário tem suas atribuições previstas no art. 1º, incisos I a X, da Resolução 3.110/2003, revista pela Resolução 3.156/2003, ambas do BACEN, que trazem o rol de atividades do correspondente bancário... bancário, para, dentre outros pedidos, julgar improcedente o enquadramento sindical, na categoria de financiário, requerido pelo reclamante... 2ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª região), por unanimidade, deu total provimento ao recurso ordinário apresentado por empresa que tem como objeto social a atividade de correspondente bancário
  • TRT-RN: Empregada de correspondente bancário não consegue enquadramento como financiário

    Notícias27/10/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ex-empregada de um correspondente do Bradescard, da IBI Promotora de Vendas e do Banco CBSS pleiteou, na Justiça do Trabalho, seu enquadramento como financiário ou bancário... Essa atividade, no entendimento do juiz, "representa um desmembramento da atividade financeira, porém se identifica com a atividade de correspondente bancário"... recepção e encaminhamento de propostas de cartões de débito e de crédito, de empréstimos e de financiamentos, não entrando na análise de crédito", o que, para o juiz, não caracterizam funções de um bancário
  • Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários

    Notícias16/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em seu depoimento, o preposto dos Correios disse que o trabalhador prestava atendimento aos clientes da agência, realizando serviços postais em geral e, ainda, atividades de correspondente bancário... Segundo o juiz convocado, o fato de o Banco Postal atuar como correspondente bancário, como previsto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.707, de 30/03/2000, e no artigo 2º da Portaria 588/... A 3a Turma do TRT de Minas Gerais negou o pedido de um ex-empregado de um Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que pretendia obter o enquadramento na categoria dos bancários
  • Correspondente bancário é regulado apenas por resolução do Banco Central

    Notícias26/11/2011Consultor Jurídico
    O enquadramento sindical das empresas que atuam como correspondente bancários, e seus trabalhadores difere daqueles dos bancos e seus respectivos empregados, pelo que não há como enquadrar àqueles como... O documento deverá conter, impreterivelmente, três cláusulas: uma que garanta a total responsabilidade da instituição autorizada pelo Banco Central pelos serviços prestados pelo correspondente bancário... propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança e de recebimentos de pagamentos de contas de depósitos, bem como aplicações e resgates em fundos de investimentos, o correspondente bancário
  • Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

    Notícias14/11/2016JurisWay
    A Turma equiparou as atividades da empregada às de um correspondente bancário, que não possibilita o enquadramento na categoria dos bancários... como bancário... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu o enquadramento bancário, registrando que ela oferecia aos clientes da loja os cartões C&A, administrados pelo Banco IBI, que atuava de maneira
  • Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

    Notícias14/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Turma equiparou as atividades da empregada às de um correspondente bancário, que não possibilita o enquadramento na categoria dos bancários... como bancário... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu o enquadramento bancário, registrando que ela oferecia aos clientes da loja os cartões C&A, administrados pelo Banco IBI, que atuava de maneira
  • Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

    Notícias14/11/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A Turma equiparou as atividades da empregada às de um correspondente bancário, que não possibilita o enquadramento na categoria dos bancários... como bancário... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu o enquadramento bancário, registrando que ela oferecia aos clientes da loja os cartões C&A, administrados pelo Banco IBI, que atuava de maneira
  • Funcionária dos Correios não consegue equiparação a bancário

    Notícias14/03/2014JurisWay
    A autora da ação trabalhista alega que, no Banco Postal, desempenhava atividades equivalentes às dos empregados de entidades financeiras, por conta de contrato em que os Correios atuam como correspondente bancário... bancário... O primeiro é o de que o enquadramento do trabalhador se dá, em regra, pela atividade preponderante do empregador
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