Corretagem Como Obrigação de Resultado em Notícias

Obrigação do corretor de imóveis Primeiro, a obrigação do corretor de imóveis é de resultado... E uma das principais obrigações que deve constar, com muita clareza no contrato de corretagem é a obrigação de pagar o valor da comissão de corretagem, que precisa ser definida entre você e o cliente... A Justiça entendeu que o corretor cumpriu com a obrigação de resultado, ou seja: aproximou as partes e, principalmente, o negócio foi concluído pela intermediação do corretor

É notório que o contrato de corretagem é de resultado, ou seja, a remuneração da intermediadora é devida se efetivamente houver aproximação útil das partes com vistas ao resultado final... O segundo ponto a ser analisado refere-se na existência ou não de violação ao direito de informação O STJ admite o repasse da comissão de corretagem ao consumidor em hipóteses específicas: se a obrigação... Assim, o resultado do contrato de intermediação não se vincula à transação com a assinatura da escritura de compra e venda, mas é alcançado com o aperfeiçoamento da promessa da compra e venda que é o resultado

O artigo subsequente do Código Civil dispõe sobre as obrigações da atividade: Art. 723... responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados... O artigo 722 do Código Civil prevê a atividade de corretagem nos seguintes termos: Art. 722

Assim, a obrigação assumida pelo corretor é de resultado. Somente fará jus à comissão se houver resultado útil, ou seja, se a aproximação do comitente e o terceiro resultar na efetivação do negócio... Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem... As obrigações do corretor, a par daquelas comuns a todo contrato, estão estipuladas no art. 723 do CC/02 , que dispõe que o mesmo é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar

Obrigação de resultado A jurisprudência do STJ entende que, no contrato de corretagem, a obrigação é de resultado, somente cabendo cobrança da comissão quando o corretor efetua a aproximação entre comprador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação... O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido dos candidatos à compra do imóvel para não pagar a taxa de corretagem e extinguir a execução, por inexigibilidade de título

Obrigação de resultado A jurisprudência do STJ entende que, no contrato de corretagem, a obrigação é de resultado, somente cabendo cobrança da comissão quando o corretor efetua a aproximação entre comprador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação... O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido dos candidatos à compra do imóvel para não pagar a taxa de corretagem e extinguir a execução, por inexigibilidade de título

Por conta disso, é necessário que o contrato preveja de forma muito clara que a obrigação de pagar a comissão de corretagem será do promitente-comprador (consumidor)... Desse modo, em princípio, é válida a cláusula que transfere para o consumidor a obrigação de pagar a comissão de corretagem. São necessárias, contudo, algumas cautelas... Alcançado êxito na intermediação, a incorporadora, ao celebrar o contrato de promessa de compra e venda, transfere para o promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem diretamente

Obrigação de resultado A jurisprudência do STJ entende que, no contrato de corretagem, a obrigação é de resultado, somente cabendo cobrança da comissão quando o corretor efetua a aproximação entre comprador... Não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação... O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido dos candidatos à compra do imóvel para não pagar a taxa de corretagem e extinguir a execução, por inexigibilidade de título

Obrigação de resultado A jurisprudência do STJ entende que, no contrato de corretagem, a obrigação é de resultado, somente cabendo cobrança da comissão quando o corretor efetua a aproximação entre comprador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação... O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido dos candidatos à compra do imóvel para não pagar a taxa de corretagem e extinguir a execução, por inexigibilidade de título

Obrigação de resultado A jurisprudência do STJ entende que, no contrato de corretagem, a obrigação é de resultado, somente cabendo cobrança da comissão quando o corretor efetua a aproximação entre comprador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação... O colegiado restabeleceu sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido dos candidatos à compra do imóvel para não pagar a taxa de corretagem e extinguir a execução, por inexigibilidade de título