Corte de Energia por Falta de Pagamento em Notícias

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  • Quando pode ocorrer o corte de energia por falta de pagamento?

    Notícias25/06/2020Olga Câmara
    Por meio da Resolução nº 414 , podemos entender acerca de alguns pontos específicos, dentre eles, a suspensão de energia elétrica por falta de pagamento... Por fim, importante destacar que quando for necessário ocorrer o corte, este deve ocorrer em dias úteis e em horário comercial. E como ter a energia ligada novamente... Você deve realizar o pagamento da fatura que esteja em aberto. Após o pagamento, a empresa terá até 24 horas para fazer o religamento, em caso de área urbana, ou 48 horas, em caso de área rural
  • Prorrogado a proibição do corte de energia por falta de pagamento

    Notícias16/06/2020Jean Siqueira
    Diante dessa realidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica pos-tergou até o fim de julho a suspensão do corte de energia elétrica dos consu-midores que não quitaram seus débitos residenciais urbanos... Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial... A exceção fica por conta das unidades: “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais
  • Aneel suspende por 90 dias cortes de energia por falta de pagamento

    Notícias26/03/2020Direitotododia I
    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também... Suspensão no corte de energia vale para residências rurais e urbanas, além de hospitais e atividades essenciais no combate ao coronavírus (covid-19) Reprodução A Aneel também suspendeu, por 30 dias, os... Outra medida aprovada pela agência foi a suspensão dos prazos para que os clientes realizem pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, em razão de problemas no fornecimento de energia
  • Aneel suspende por 90 dias cortes de energia por falta de pagamento

    Notícias25/03/2020Consultor Jurídico
    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também... Outra medida aprovada pela agência foi a suspensão dos prazos para que os clientes realizem pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos, em razão de problemas no fornecimento de energia... Além da proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, a Aneel também autorizou as distribuidoras a suspender o atendimento presencial e determinou que elas tomem medidas para priorizar os
  • Cinema não terá corte de energia por falta de pagamento

    Notícias02/06/2020Daniella Vieira
    das contas gere corte ou protesto do débito... O juiz de Direito Rilton Jose Domingues, da 2ª vara Cível de Limeira/SP, concedeu liminar para que uma concessionária mantenha o fornecimento de energia a empresa de cinemas, sem que o atraso no pagamento... Havendo o perigo de dano, tendo em vista que a autora está na iminência de ter o serviço de energia elétrica suspenso, defiro a cautelar pretendida.” Processo: 1004889-92.2020.8.26.0320
  • Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

    Notícias17/10/2006Justilex
    No entanto, de acordo com o ministro Teori, ante a falta do aviso, como no julgamento, é ilegítimo o corte... A empresa pretendia mudar uma decisão de segunda instância que restabeleceu o fornecimento de energia de um condomínio com 300 apartamentos, em Maceió , mesmo estando com o pagamento em atraso... Segundo a empresa, o condomínio teria declarado-se objetivamente devedor ao ingressar com a ação judicial (mandado de segurança) contra o corte no fornecimento de energia
  • Corte de energia por falta de pagamento de fatura incompatível com a média de consumo é ilegítimo

    Notícias12/10/2014Correio Forense
    de energia, cujo intuito seria forçar o pagamento de dívida não usual... Não é considerada legítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão da ausência de pagamento de fatura incompatível com a média de consumo dos meses anteriores, sobretudo quando há em trâmite... Em caso semelhante, o Superior Tribunal de Justiça considerou como ilegítimo o corte no fornecimento de energia elétrica quando o débito decorrer de suposta fraude no medidor de consumo, posto que é serviço
  • Corte na energia elétrica por falta de pagamento está "suspenso".

    Notícias25/03/2020Fernando Magalhaes Costa
    A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) decidiu na última terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores... Importante destacar que a medida não isenta os consumidores do pagamento , mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia... Conforme destacou o Diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas . (Fonte: Site de notícias do G1)
  • É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento

    Notícias12/08/2019Diego Carvalho
    corte de fornecimento por falta de pagamento... Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF derrubou lei da BA que vedava cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento... Conforme a ABRADE, a norma, ao proibir a cobrança da taxa de religação no caso de corte por atraso no pagamento e determinar que a religação seja efetivada no prazo máximo de 24 horas, viola o artigo 21
  • Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

    Notícias01/04/2019Correção FGTS
    A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a... “Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira... Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura
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