Credor em Lugar Incerto em Notícias

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  • Você possui uma dívida mas o credor se recusa a receber? Saiba como proceder:

    Notícias04/06/2018Jacobi Advocacia de Trânsito
    II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; (quérable) III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto... A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; Nota: trata-se de modalidade comum que, em regra, o intuito da recusa... E se há dúvidas de quem seria o real credor
  • Justiça declara nulo procedimento de execução e devolve imóvel a mutuário.

    Notícias26/08/2021Vinícius Costa
    Apenas apresentou aos autos certidão do cartório, informando que, por estar em lugar incerto e não sabido, foi notificado por edital (fl. 167 – ID nº 162566386)... Por outro lado, a prova testemunhal colhida em audiência de instrução (fl. 602 e mídia disponível no PJE), demonstrou que o autor não se encontra (va) em lugar incerto e não sabido, e que à época da tentativa... Não satisfeita a dívida no prazo legal, consolida-se a propriedade em nome do credor fiduciário, ou seja, transfere-se para o credor fiduciário a propriedade do imóvel
  • Prazos do Código do Processo Civil

    Notícias05/07/2016Jose Antonio Abdala
    Citação do responsável pela indenização não residente na comarca ou em lugar incerto: 30 dias (art. 72, parág. Primeiro b)... Chamamento ao Processo Citação dos chamados não residentes na comarca ou em lugar incerto: 30 dias (art. 79). Citação dos chamados residentes na comarca: 10 dias (art. 79)... Citação do possuidor indireto não residente na comarca ou em lugar incerto: 30 dias (art. 72, parág. Primeiro, b). Citação do possuidor indireto residente na comarca: 10 dias (art. 72, parág
  • Um repouso durante o home-office: ouvir Ivan Lins

    Notícias24/03/2020Espaço Vital
    • Em lugar incerto e não sabido? Uma nova faceta na trajetória do ex-presidente do Inter, Vitorio Piffero... OBJETO: CITAÇÃO DE VITORIO CARLOS COSTI PIFFERO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.314,06, ATUALIZADO ATÉ 15/02/2018 COM JUROS E MULTA... O credor é o Município de Xangri-lá (RS) e a execução fiscal tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
  • Relacionamento amoroso não dá direito a carteira assinada

    Notícias29/10/2019Espaço Vital
    incerto e não sabido”... (Proc. nº 0010892-16.2018.5.03.0167 ). • Claramente abusiva O credor tem direito de cobrar as dívidas, mas sem constranger o devedor e sem interferir em seu lazer... uma semana sem qualquer manifestação da Corregedoria-Geral do TJRS sobre a inédita publicação do Diário da Justiça On Line, para a citação editalícia do Município de Xangri-lá, por se encontrar “em lugar
  • Resumo. Informativo 768 do STJ.

    Notícias29/03/2023Flávio Tartuce
    Concurso de credores. Existência de interesse de ente federal. Competência. Justiça comum... De acordo com a teoria do diálogo das fontes, as fontes normativas, que hoje são plurais e, em muitos casos, convergentes, no lugar de apenas se excluírem mutuamente, devem também, frequentemente, dialogar... litígio simulado - cuja solução, a rigor, lhe seria irrelevante - para prejudicar a atividade de um pequeno concorrente, que passa a ter que se defender em processo longo e dispendioso, com resultado incerto
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP , tem lugar "Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática... Tal solução se mostra correta para o contexto, para um credor comum, o credor normal de um condômino, naquela situação... O credor não poderá penhorar o imóvel do devedor, por estar o bem alienado fiduciariamente ao credor fiduciário, sendo este o titular da propriedade resolúvel da coisa imóvel
  • Novidades na execução de pensão alimentícia

    Notícias04/07/2016Felipe Navarro
    MEDIDA COERCITIVA EFICAZ E MENOS GRAVOSA DO QUE A PRISÃO CIVIL. (...) entende-se que nos casos em que o devedor não possui vínculo formal de trabalho e/ou está em lugar incerto e não sabido, como é na... Em boa hora o legislador abriu novas possibilidades para o credor obter o adimplemento da dívida alimentícia - muitas vezes necessária para a subsistência do alimentando -, já que a experiência demonstra
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    o citando; (ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei... A Assembleia Geral de Credores, portanto, tem liberdade para estabelecer um novo limite de atualização dos créditos desde que seja para beneficiar os credores, não podendo fixar uma data anterior ao pedido... Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC , "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre
  • Prazos no processo civil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    CITAÇÃO (promoção da) Do denunciado à lide: 10 dias, se residente na comarca; 30 dias, se residente em outra comarca ou lugar incerto. Art. 72, § 1º. Do réu, após o despacho inicial: 10 dias... Citação do denunciado: 10 dias, se residente na comarca; 30 dias, se residente em outra comarca ou em lugar incerto. Art. 72, § 1º, a e b. DEPÓSITO De produto de alienação pelo leiloeiro: 24 horas... USUCAPIÃO Citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, através de edital, com prazo de 20 e 60 dias, a contar da primeira publicação. Arts. 942 e 232, IV
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