Crime de Desobediência e Multa Diária em Notícias

Gutemberg cometeu o crime de desobediência... Na decisão, o magistrado consignou, ainda, que, em caso de descumprimento de quaisquer das medidas aplicadas, seria aplicada ao requerido multa diária de 100 reais, conforme previsto no § 4º, do art. 22... O CPP determina que o juiz poderá aplicar multa e condená-lo a pagar as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art. 219)

No caso, ao aplicar medidas protetivas contra o réu, acusado de ameaçar de morte a ex-companheira, o juiz determinou que, em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária no valo de R$ 100... vítima, e dela se aproximou, o que caracterizaria o crime de desobediência... O descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha , não configura a prática do crime de desobediência

Foi ressaltado que o não cumprimento da requisição no prazo estabelecido sujeitaria a pessoa do responsável à prisão, por crime de desobediência à ordem legal (artigo 330 do Código Penal ), além de multa... Raimundo Carlyle determinou ainda a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência... Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, determinou nesta quarta-feira (13) que seja encaminhado à autoridade que presidiu o inquérito da Operação Impacto, cópias dos documentos que constatam o crime de desobediência

Foi ressaltado que o não cumprimento da requisição no prazo estabelecido sujeitaria a pessoa do responsável à prisão, por crime de desobediência à ordem legal (artigo 330 do Código Penal ), além de multa... Raimundo Carlyle determinou ainda a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência... Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, determinou nesta quarta-feira (13) que seja encaminhado à autoridade que presidiu o inquérito da Operação Impacto, cópias dos documentos que constatam o crime de desobediência

Segundo a decisão, caso não seja comprovada essa substituição, restará caracterizado o crime de desobediência, do art. 347 do Código Eleitoral... Além disso, caso as emissoras de televisão não suspendam as inserções, Brisighelli Salles cominou multa diária no valor de dez mil reais a ser paga pelo PT

de crime de desobediência seria excessiva... As procuradorias defenderam que o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , não pode ser cometido por servidor, apenas por particular e sempre contra a administração da Justiça... O entendimento foi de que as intimações à funcionária para o cumprimento da ordem judicial foram feitas somente sob advertência de imposição de multa diária a ser paga pelo INSS, de modo que a acusação

O crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal, estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão e multa... Crime de desobediência Segundo a juíza, a denúncia cumpriu os requisitos e demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade”... A juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência

A ministra também determinou que cópias dos autos sejam remetidas à Polícia Federal, para fins de apuração de crime de desobediência... A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, aumentou para R$ 2 milhões por dia a multa pela desobediência da decisão que proíbe a greve dos petroleiros... diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas

Por fim, determinou a extração de cópia dos autos e remessa ao Ministério Público para, querendo, promover a apuração do crime de desobediência... O relator ainda ressaltou que, a cada trinta dias de desobediência, o valor da multa será dobrado... diária no valor de 2 mil reais limitada ao valor 30 mil reais

e remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência à ordem judicial... Entretanto, a remessa das cópias para o Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , deveria ser cassada... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência