Crime de Furto em Notícias

De acordo com o art. 155 , § 3º , do Código Penal , para a configuração do crime de furto pressupõe que o bem móvel (energia elétrica) subtraído não tenha nenhum vínculo jurídico entre a concessionária

No que tange a consumação do crime de furto, é possível destacar as principais teorias clássicas desse tema. Vejamos: Teorias clássicas: 1... Assim, no momento em que o agente se apodera do bem, ocorre a inversão da posse e se a coisa é retirada, ainda que momentaneamente, da esfera de vigilância da vítima, está consumado o crime de furto... Segundo o STJ ( REsp 1.524.450 ), "consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva , ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo PRESCINDÍVEL a posse mansa

Com pena de um a quatro anos de detenção e multa, o tratamento ao crime de furto difere do de delitos com punição semelhante... No Rio de Janeiro, depois dos furtos, os crimes de estelionato e de receptação ocupam a segunda e terceira posições... "O furto é um crime leve, se cometido sem grave ameaça, e um dos casos mais relacionados à miséria", avalia o juiz Rodrigo Tellini, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo

Com pena de um a quatro anos de detenção e multa, o tratamento ao crime de furto difere do de delitos com punição semelhante... No Rio de Janeiro, depois dos furtos, os crimes de estelionato e de receptação ocupam a segunda e terceira posições... "O furto é um crime leve, se cometido sem grave ameaça, e um dos casos mais relacionados à miséria", avalia o juiz Rodrigo Tellini, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo

Com pena de um a quatro anos de detenção e multa, o tratamento ao crime de furto difere do de delitos com punição semelhante... No Rio de Janeiro, depois dos furtos, os crimes de estelionato e de receptação ocupam a segunda e terceira posições... "O furto é um crime leve, se cometido sem grave ameaça, e um dos casos mais relacionados à miséria", avalia o juiz Rodrigo Tellini, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo

Com pena de um a quatro anos de detenção e multa, o tratamento ao crime de furto difere do de delitos com punição semelhante... No Rio de Janeiro, depois dos furtos, os crimes de estelionato e de receptação ocupam a segunda e terceira posições... "O furto é um crime leve, se cometido sem grave ameaça, e um dos casos mais relacionados à miséria", avalia o juiz Rodrigo Tellini, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

empreitada criminosa, não sendo imprescindível que atuem da mesma forma; 2) relevância causal das condutas: é necessário que a conduta do agente tenha relevância, caso contrário, se nada contribuiu para o crime... Pois bem, em decisão unânime do TJMS, a 2ª Câmara Criminal decidiu que não é obrigatória a identificação de um dos coatores de furto para que haja a o reconhecimento da qualificadora do concurso de pessoas

Com pena de um a quatro anos de detenção e multa, o tratamento ao crime de furto difere do de delitos com punição semelhante... No Rio de Janeiro, depois dos furtos, os crimes de estelionato e de receptação ocupam a segunda e terceira posições... "O furto é um crime leve, se cometido sem grave ameaça, e um dos casos mais relacionados à miséria", avalia o juiz Rodrigo Tellini, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo

O Projeto de Lei 643/2000, apresentado pelo Deputado Junio Amaral do PSL/MG em 12 de março de 2022, estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação... Justificação Confira, a seguir, a justificação do projeto: Cometer o crime de furto aproveitando-se de vulnerabilidades geradas por tragédias demonstra, sem qualquer dúvida, maior insensibilidade e oportunismo... Aponte-se, no particular, que a pena prevista para o furto qualificado constante do § 4º do art. 155 do Código Penal é o dobro daquela prevista para o furto simples