Cumprimento da Tutela Antecipada em Notícias

cumprimento da tutela antecipada, pleiteando a aplicação de multa à empresa... cumprimento de contrato de prestação de serviços... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente

”, trata exclusivamente da tutela de urgência, classificando-a, em cautelar e antecipada antecedente e incidente... Parágrafo único - A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA RESUMO O presente trabalho nos traz um breve conceito sobre a tutela provisória de urgência, que se provado o direito e preenchidos os requisitos, tem a possibilidade de pleitear

§ 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput . § 3º A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto... CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Art. 303... antecipada foi concedida. § 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu

TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... Não é possível informar os dados do procurador da agravada tendo em vista ser agravo de instrumento em face de decisão que negou pedido de tutela antecipada, antes de apreciação de qualquer outra coisa... No entanto, uma vez constatada a cessação da incapacidade durante o prazo de vigência da tutela antecipada, deve a perícia ser levada ao conhecimento do juízo da causa, para a sua devida apreciação

Assim, deu provimento ao recurso da operadora de planos de saúde para garantir a liquidação dos prejuízos decorrentes do cumprimento da tutela antecipada. Processo: 0700603-27.2018.8.07.0003... Plano de saúde deve ser ressarcido por cumprir tutela antecipada que estendeu contrato de beneficiária. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF... Em 1º grau, o juízo da 3ª vara Cível de Ceilândia/DF deferiu tutela antecipada para que o plano mantivesse ou restabelecesse, em até cinco dias, o plano de saúde até que a beneficiária fosse remanejada

da tutela antecipada... que, de fato, não há risco de irreversibilidade, pois a medida pode ser revista a qualquer tempo e eventuais prejuízos podem ser convertidos em perdas e danos, deferindo o pedido e suspendendo o cumprimento da tutela... Para o magistrado, a empresa não é obrigada a manter vínculo com quem não atende às políticas da companhia, por isso determinou que a tutela antecipada fosse suspensa

da tutela antecipada... que, de fato, não há risco de irreversibilidade, pois a medida pode ser revista a qualquer tempo e eventuais prejuízos podem ser convertidos em perdas e danos, deferindo o pedido e suspendendo o cumprimento da tutela... O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), suspendeu tutela antecipada deferida pelo juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia que determinava à Uber do

Diante do trânsito em julgado desse processo, o plano de saúde entrou com ação de cobrança contra a curatelada e seu curador, pretendendo a indenização pelos prejuízos suportados com o cumprimento da tutela... antecipada... Ministra Nancy Andrighi reconheceu a legitimidade passiva de curador em ação de cobrança contra curatelada Divulgação No caso, a curatelada teve deferido pedido de antecipação de tutela para custeio de

Ao contrário da tutela provisória de urgência antecipada, na tutela provisória de urgência cautelar não se antecipada um provimento jurisdicional, mas sim assegura um direito de uma parte... a 310), subdividindo-se esta em Capítulos sobre disposições gerais, tutela antecipada requerida em caráter antecedente e tutela cautelar requerida em caráter antecedente; • tutela da evidência (art. 311... PROVISORIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA . Notas: YouTube: Palestra Novo CPC - Tutela provisória no Novo CPC , com o prof

Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que... Dispositivo mandamental Além disso, para Gonçalves, a implementação do benefício é o comando mandamental da decisão recorrida, que impõe ao devedor o cumprimento da obrigação de fazer