Cumprimento de Contrato em Notícias

Sendo assim, nos contratos já celebrados encontra-se dificuldade para o cumprimento. Ai vem a dúvida, devo ou não pagar pelo serviço que contratei, mas que está suspenso... Porém, há projeto de lei para suspender a cobrança de juros nos períodos de pandemia e também para prorrogar o vencimento, mas ainda está em tramitação. 5- Contrato de locação: demonstrada a impossibilidade... aplicáveis juros moratórios e multas enquanto perdurar a situação excepcional; No entanto, o vínculo obrigacional continua e a dívida deverá ser paga assim que possível. 6- Academia: se você tem um contrato

Tais contratos ambicionam o atributo da perenidade, no sentido de se atingir o seu termo final, mediante regular e integral cumprimento, o que conduz a uma reflexão sobre a tensão que existe entre a necessária... Negociar contratos custa tempo e dinheiro... Cada contrato espelha uma relação econômica específica

Segundo o pensamento tradicional, incumbe ao Estado — por meio do Poder Judiciário — garantir o cumprimento dos contratos... No Brasil, o papel do Poder Judiciário no cumprimento dos contratos tem sido alvo de duras críticas nas últimas décadas [1]... Tudo isso aponta para a necessidade de se repensar o papel do Judiciário brasileiro no cumprimento dos contratos no Brasil

O ministério enviou hoje (14) um ofício à agência reguladora pedindo sua mediação para garantir o respeito aos direitos dos consumidores de internet banda larga fixa e o cumprimento dos contratos de prestação... “Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”

O ministério enviou hoje (14) um ofício à agência reguladora pedindo sua mediação para garantir o respeito aos direitos dos consumidores de internet banda larga fixa e o cumprimento dos contratos de prestação... “Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”

Ora, o contrato estabelecia que as obras do imóvel adquirido seriam concluídas em 31/05/2012. Prorrogando-se tal prazo por 180 dias úteis, tem-se a data de 19/02/2013... ("Village das Dunnas"), arquem a partir deste mês, com o pagamento de multa mensal prevista no contrato (aluguel) em favor de um casal no valor de R$ 1.678,95 até a data de entrega do apartamento adquirido... A multa é prevista no contrato de compra e venda, que fixou o percentual de 1% do valor do imóvel no caso de descumprimento pelo Village das Dunas quanto ao prazo de entrega da unidade residencial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial envolvendo a disputa por um terreno objeto de contrato firmado em 1995... A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal é admitida para demonstração do cumprimento de obrigações contratuais. A disputa já dura 15 anos

Ora, o contrato estabelecia que as obras do imóvel adquirido seriam concluídas em 31/05/2012. Prorrogando-se tal prazo por 180 dias úteis, tem-se a data de 19/02/2013... ("Village das Dunnas"), arquem a partir deste mês, com o pagamento de multa mensal prevista no contrato (aluguel) em favor de um casal no valor de R$ 1.678,95 até a data de entrega do apartamento adquirido... A multa é prevista no contrato de compra e venda, que fixou o percentual de 1% do valor do imóvel no caso de descumprimento pelo Village das Dunas quanto ao prazo de entrega da unidade residencial

O senador Lasier Martins (PDT-RS) cobrou do governo federal o cumprimento dos contratos firmados com indústrias do polo naval de Rio Grande (RS), instituído em 2003 para dar suporte à expansão das atividades

Segundo a assessoria, há uma discussão entre o consórcio, a administração e o MP no sentido de garantir o cumprimento do contrato garantindo a qualidade do serviço público... Administração Por meio da assessoria, a administração municipal e a Transerp informaram que em nenhum momento foram omissas no cumprimento do contrato e têm tomado todas as medidas legais para que ele... O consórcio tem que cumprir o contrato e pagar multa", afirmou