Custas Massa Falida em Notícias

É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Fonte: STJ... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

"Desse modo, o crédito da recorrente – proveniente da condenação da massa falida por litigância de má-fé, legalmente qualificada como custas – caracteriza-se como encargo da massa, pouco importando que... A Quarta Turma deu provimento ao recurso especial de uma construtora que, em embargos de terceiro, obteve a condenação da massa falida em multa por litigância de má-fé, fixada em cerca de R$ 211 mil... Ainda de acordo com o ministro, o artigo 124 do Decreto-Lei 7.661 /1945 estabelece que os encargos da massa falida são constituídos por todas as custas judiciais relacionadas a qualquer processo do qual

"Desse modo, o crédito da recorrente – proveniente da condenação da massa falida por litigância de má-fé, legalmente qualificada como custas – caracteriza-se como encargo da massa, pouco importando que... A Quarta Turma deu provimento ao recurso especial de uma construtora que, em embargos de terceiro, obteve a condenação da massa falida em multa por litigância de má-fé, fixada em cerca de R$ 211 mil... Ainda de acordo com o ministro, o artigo 124 do Decreto-Lei 7.661 /1945 estabelece que os encargos da massa falida são constituídos por todas as custas judiciais relacionadas a qualquer processo do qual

É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.648.861... De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o benefício pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovada a hipossuficiência... O Tribunal de Justiça de São Paulo não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1648861... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1648861... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... "Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... "Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento

É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão. Processo: REsp 1648861 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador