Dano Material Deve Ser Comprovado em Notícias

Em Primeira Instância foi determinado que a empresa pagasse o valor de R$ pelos danos morais e o correspondente ao dano material da aquisição do aparelho, comprado por R$ 100,00... No recurso, a apelante alegou que a apelada não teria comprovado os danos morais que alegou ter sofrido. Já a apelada pediu a majoração do valor pugnado a título de danos morais para R$ 15 mil... Contudo, a decisão manteve dever da empresa em indenizar pelos danos materiais causados a cliente pelo não cumprimento do contrato

De acordo com a terceira turma do STJ, o atraso ou cancelamento de vôo não configura dano moral presumido, ou seja, para ser situação que enseje indenização deve ser comprovado algum fato extraordinário... O STJ fixou alguns parâmetros: o tempo que levou a companhia aérea solucionar o problema, se foram prestadas informações claras e precisas, se foram oferecidos suportes materiais, se o passageiro perdeu

Em Primeira Instância foi determinado que a empresa pagasse o valor de R$ 2.075,00 pelos danos morais e o correspondente ao dano material da aquisição do aparelho, comprado por R$ 100,00... No recurso, a apelante alegou que a apelada não teria comprovado os danos morais que alegou ter sofrido. Já a apelada pediu a majoração do valor pugnado a título de danos morais para R$ 15 mil... Contudo, a decisão manteve dever da empresa em indenizar pelos danos materiais causados a cliente pelo não cumprimento do contrato (Apelação nº 50310/2009)

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso do Município de Corumbá com pedido de anulação ou redução do valor a ser pago por dano material favorecendo S.S., que... vez que o ato ilícito, o dano e o nexo causal estão devidamente comprovados... Na apelação, o Município de Corumbá busca a reforma da sentença, pugnando pela inexistência de responsabilidade do ente municipal e pela minoração do dano material. O relator do processo, Des

Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente... tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano... Em primeira instância, trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais ajuizada pela esposa e filhos de Geraldo Soares de Souza, que faleceu em decorrência de incêndio ocorrido dentro da casa

Alegou também que não restou comprovado o nexo de causalidade da conduta da apelante com o suposto dano material às estradas, conforme alegado pelo MPF... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Para ser indenizável, o dano deve ser certo, atual e subsistente, como já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, esclareceu o desembargador

“Para que o dano material seja reparado, deve haver prova de todos os malefícios advindos da conduta omissiva da empresa, caso contrário, eventual condenação importará enriquecimento ilícito”... Contudo, como não conseguiu comprovar todos os objetos e peças que estavam na mala perdida, os danos materiais foram arbitrados em R$ 1.120,00... No entanto, os danos morais precisam de comprovação dos valores, devendo ser certos, não hipotéticos, conforme explicou o magistrado, diante da falta de notas fiscais ou outros documentos que mostrassem

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso do Município de Corumbá com pedido de anulação ou redução do valor a ser pago por dano material favorecendo S.S., que... vez que o ato ilícito, o dano e o nexo causal estão devidamente comprovados... Na apelação, o Município de Corumbá busca a reforma da sentença, pugnando pela inexistência de responsabilidade do ente municipal e pela minoração do dano material. O relator do processo, Des

Alegou também que não restou comprovado o nexo de causalidade da conduta da apelante com o suposto dano material às estradas, conforme alegado pelo MPF... “Para que seja indenizável, o dano material há que ser certo, não havendo que se falar em reparação de dano eventual ou presumido... Para ser indenizável, o dano deve ser certo, atual e subsistente, como já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, esclareceu o desembargador

Entendimentos sobre dano material O dano material assim como o dano moral também é muito importante em relação ao rompimento da promessa de casamento, considerado por muitos, mais preocupante do que o... Entende-se como dano material aquele perceptível pelos sentidos, ou seja, que se pode ver e tocar... DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA O QUE EVITARIA MAIORES CONSTRANGIMENTOS. DANOS MATERIAIS, COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA