Dano Moral Decorrente de Morte do Empregado em Notícias

Dano moral coletivo X individual A relatora do recurso de revista, ministra Maria de Assis Calsing, ressaltou que, para a caracterização do dano moral coletivo, "a lesão decorrente de ato ilícito deve... A. e absolveu-a da condenação imposta em ação civil pública por dano moral coletivo em decorrência de um acidente no qual um empregado morreu eletrocutado... Ao recorrer ao TST, a Vale questionou esse entendimento afirmando que não ficou comprovada nenhuma violação das normas de segurança capaz de caracterizar o dano moral coletivo

A indenização será por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, a ser dividido entre a filha e a viúva do falecido empregado, e por danos materiais, em forma de pensão... Quanto ao dano moral, o juiz entendeu que seria evidente e presumido, fixando o valor de 100 mil reais para cada uma das herdeiras do trabalhador, o que entendeu ser adequado para compensar a dor e o sofrimento... danos enormes à família

Você já ouviu falar em dano moral reflexo... O dano moral indireto ou reflexo, também denominado pelos juristas de "dano moral por ricochete", é aquele causado a uma terceira pessoa, como reflexo de uma lesão sofrida pela vitima imediata... moral reflexo ao filho de um ex-empregado da empresa

*Publicada originalmente em 22/06/2015 Você já ouviu falar em dano moral reflexo... O dano moral indireto ou reflexo, também denominado pelos juristas de "dano moral por ricochete", é aquele causado a uma terceira pessoa, como reflexo de uma lesão sofrida pela vitima imediata... moral reflexo ao filho de um ex-empregado da empresa

O dano moral, em tal hipótese, é in re ipsa, ou seja, é presumido e prescinde de qualquer tipo de prova para demonstrar o abalo moral decorrente da dor e sofrimento ocasionados pela morte do irmão... No caso em tela, cinge-se a controvérsia acerca da procedência de pedido de indenização por danos extrapatrimoniais decorrente do falecimento do irmão da recorrente, o qual teria resultado em dano moral... moral em razão de sua morte.3

O dano moral consiste em um dano à intimidade pessoal decorrente do valor subjetivo da pessoa na sociedade, assim, esses são o que não atingem o patrimônio, mesmo que indiretamente... Lembrando que o dano moral reflexo não está limitado ao ambiente familiar... Verificada a ocorrência de dano moral cabe a reparação por parte daquele que o causou à pessoa que sofreu o dano

A American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos tda. foi absolvida em ação trabalhista em que era acusada de dano moral pela morte de um empregado que contraiu malária... grave decorrente de AIDS... No caso, porém, não ficou demonstrada essa relação, nem que a malária tenha contribuído com a síndrome da imunodeficiência adquirida para a morte do empregado. A decisão foi unânime

A proposta também explicita que serão julgadas na Justiça do Trabalho as ações interpostas por familiar por dano moral e material decorrente da morte de empregado causada por doença ocupacional, acidente... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho... material e moral resultante de acidente do trabalho

Além disso, condenou a empresa do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo... material ou moral decorrente de sua violação”... Fonte: RR 130800-11.2006.5.17.0131 http://www.conjur.com.br/2016-set-26/empresa-indenizar-periodo-empregado-nao-puder-trabalhar

Na opinião do relator, se a Justiça do Trabalho julga ação de indenização por dano moral e material decorrente de infortúnio do trabalho (doença ou acidente) movida pelo empregado, quando há o falecimento... O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que "parte da doutrina defende que o dano moral possui caráter personalíssimo e que não se transmite com a herança, uma vez que a personalidade desaparece... Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir reparação por danos morais na Justiça do Trabalho