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Atraso de um mês de salário e de verba rescisória não causam dano moral, diz TST
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais. No caso das rescisórias, o dano só se configura se for comprovada lesão que tenha causado abale psicológico. Já quanto ao salário, o dano moral surge apenas se houver atraso reiterado.
Os entendimentos consolidados no Tribunal Superior do Trabalho foram aplicados pela 2ª Turma da corte ao isentar duas empresas de indenizar um jardineiro que teve seu último salário atrasado. Também houve demora no pagamen...
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