Declaração de Nulidade da Cláusula de Eleição de Foro em Notícias

“Ocorre que o simples fato de se tratar de relação de consumo não é suficiente à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sobretudo quando primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos... da cláusula de eleição de foro e remeter o processo à comarca em que reside o consumidor, conforme prevê o artigo 101 do CDC... “Assim, diante dos contornos fáticos delineados de maneira soberana pelo tribunal de origem, não se configura abusiva a cláusula de eleição de foro prevista no contrato celebrado entre as partes

“Ocorre que o simples fato de se tratar de relação de consumo não é suficiente à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sobretudo quando primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos... da cláusula de eleição de foro e remeter o processo à comarca em que reside o consumidor, conforme prevê o artigo 101 do CDC... “Assim, diante dos contornos fáticos delineados de maneira soberana pelo tribunal de origem, não se configura abusiva a cláusula de eleição de foro prevista no contrato celebrado entre as partes

“Ocorre que o simples fato de se tratar de relação de consumo não é suficiente à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sobretudo quando primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos... da cláusula de eleição de foro e remeter o processo à comarca em que reside o consumidor, conforme prevê o artigo 101 do CDC... “Assim, diante dos contornos fáticos delineados de maneira soberana pelo tribunal de origem, não se configura abusiva a cláusula de eleição de foro prevista no contrato celebrado entre as partes

“Ocorre que o simples fato de se tratar de relação de consumo não é suficiente à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sobretudo quando primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos... da cláusula de eleição de foro e remeter o processo à comarca em que reside o consumidor, conforme prevê o artigo 101 do CDC... “Assim, diante dos contornos fáticos delineados de maneira soberana pelo tribunal de origem, não se configura abusiva a cláusula de eleição de foro prevista no contrato celebrado entre as partes

E a incidência da legislação consumerista conduz à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes, na forma do art. 6º, VIII, do CDC’’, escreveu no acórdão o desembargador-relator... O entendimento, baseado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarar a nulidade da cláusula de eleição de foro estabelecida no contrato entre... Afinal, a cláusula de eleição de foro, embora não regida pelo Código de Defesa do Consumidor , não pode obstaculizar o direito de ação

Disse que a ação tem por objeto a declaração de nulidade da Cedula de Produto Rural ( CPR ), como também a revisão de todos os negócios entabulados entre as partes, o que afastaria a cláusula de eleição de foro... de eleição de foro... de foro

Disse que a ação tem por objeto a declaração de nulidade da Cedula de Produto Rural ( CPR ), como também a revisão de todos os negócios entabulados entre as partes, o que afastaria a cláusula de eleição de foro... de eleição de foro... de foro

Disse que a ação tem por objeto a declaração de nulidade da Cedula de Produto Rural ( CPR ), como também a revisão de todos os negócios entabulados entre as partes, o que afastaria a cláusula de eleição de foro... de eleição de foro... de foro

Por isso que, ainda que o contrato contemple previsão de solução do litígio pela via arbitral, é recomendável a inserção nele de cláusula de eleição de foro, definindo, de antemão, o juízo estatal competente... Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 312. [9] STJ, Terceira Turma, RESP 904813/SP , Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 20/10/2011, DJ de 28/02/2012: "A cláusula de eleição de foro não é incompatível... que as partes tenham declarado, expressamente, na convenção de arbitragem, não aceitar substituto". [5] "Artigo 33 — A parte interessada poderá pleitear ao órgão do Poder Judiciário competente a declaração de nulidade

No item a indagou-se se a cláusula de eleição de foro seria válida. O examinando deveria responder que a cláusula de eleição de foro é válida... Isto porque não se trata de relação de consumo, de modo que não aplicável a proteção de foro do CDC * Porém, a banca foi além no gabarito e, embora não tenha havido pergunta a respeito da declaração de nulidade... nulidade da cláusula, a sugestão de respostou enveredou por essa linha, ao afirmar que a cláusula não seria nula