Declaracao de Ausencia de Movimentacao de Recursos em Notícias

O partido apresentou declaração de ausência de movimentação de recursos financeiros... Contudo, “a prerrogativa de apresentar referida declaração, em substituição à documentação exigida para a prestação de contas, somente é assegurada aos diretórios partidários municipais”, destacou o relator

Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos... de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165 , de 29 de setembro de 2015... Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas

estimáveis em dinheiro, entregar aos cartórios eleitorais a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, previsão contida na Lei nº 13.165/2015 e Resolução TSE n. 23.464/2015, que pode ser obtida... no endereço http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/declaracao-de-ausencia-de-movimentacao-de-recursos A prestação de contas partidária é exigência prevista na Constituição Federal e na Lei... Os diretórios municipais devem entregar as contas nas zonas eleitorais respectivas, embora os órgãos municipais das agremiações possam, caso não tenham movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens

Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos... de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165 , de 29 de setembro de 2015... Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas

Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros, nem tenham arrecadado bens estimáveis em dinheiro e que não desejarem apresentar... sua prestação de contas da forma estabelecida no art. 29 da Resolução TSE nº 23.464/2015 podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos , instituída pela Lei nº 13.165 , de 29 de... De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas

O TRE-CE esclarece que a prestação de contas dos órgãos partidários municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro é realizada por meio da declaração de ausência... de movimentação de recursos no período, que deve ser preenchida de acordo com o modelo disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral e assinada pelo tesoureiro e pelo presidente da agremiação partidária... os quais são responsáveis pelo teor da declaração prestada

Na hipótese de ausência de movimentação de recursos no exercício financeiro de 2016, as agremiações devem utilizar a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, incluindo-a no processo de prestação... Com o novo sistema, a Justiça Eleitoral irá implementar mecanismos mais eficazes na fiscalização da origem e destino dos recursos, possibilitando o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização

Na hipótese de ausência de movimentação de recursos no exercício financeiro de 2016, as agremiações devem utilizar a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, incluindo-a no processo de prestação... Com o novo sistema, a Justiça Eleitoral irá implementar mecanismos mais eficazes na fiscalização da origem e destino dos recursos, possibilitando o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização

Por fim, os diretórios municipais que não movimentarem recursos financeiros, nem arrecadaram bens estimáveis em dinheiro, podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, instituída

Os diretórios municipais que não movimentarem recursos financeiros, nem arrecadaram bens estimáveis em dinheiro podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, instituída pela Lei