Direito Eleitoral

Petição de Apresentação de Prestação de Contas - Partido Político

Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos Financeiros

Publicado por Henrique Scremin

há 4 anos

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ...ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO ....

Petição de Apresentação

Assunto: Prestação de Contas Anual – 2019

Partido: ... de .../... – (SIGLA) [NÚMERO]

(PARTIDO POLÍTICO), inscrito no CNPJ/MF ..., com sede na ..., neste ato representado por sua presidente, (PRESIDENTE), CPF ..., RG ..., residente de domiciliada ..., por seu advogado que abaixo subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Resolução n.º 23607 de 17 de dezembro de 2019, tempestivamente, apresentar DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS pelo citado órgão partidário no exercício de 2019, consoante declaração em anexo.

Face ao exposto, requer seja a presente recebida e processada nos moldes de praxe, surtindo seus jurídicos e legais efeitos, sendo procedida com as devidas anotações e medidas legais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e Data.

ADVOGADO - OAB/...

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