Denunciação à Lide em Processo de Execução em Notícias

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  • Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré

    Notícias27/05/2021Ponto Jurídico
    O pedido de denunciação da lide foi negado, bem como o recurso da construtora contra essa decisão de primeiro grau, por falta de interesse recursal... 70 , inciso III, do Código de Processo Civil de 1973 – aplicável ao caso em julgamento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que negou ao devedor o pedido de denunciação da lide
  • Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

    Notícias24/02/2014Superior Tribunal de Justiça
    A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... A CEF sustentou que o artigo 70 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) foi violado, pois é indispensável a denunciação da lide àquele que estiver obrigado por contrato a indenizar, em ação... Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal
  • Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

    Notícias24/02/2014Carta Forense
    A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... A CEF sustentou que o artigo 70 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) foi violado, pois é indispensável a denunciação da lide àquele que estiver obrigado por contrato a indenizar, em ação... Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal
  • Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

    Notícias27/02/2014Defensoria Pública do Piauí
    A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... A CEF sustentou que o artigo 70 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) foi violado, pois é indispensável a denunciação da lide àquele que estiver obrigado por contrato a indenizar, em ação... Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal
  • Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

    Notícias24/02/2014Correio Forense
    A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... A CEF sustentou que o artigo 70 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) foi violado, pois é indispensável a denunciação da lide àquele que estiver obrigado por contrato a indenizar, em ação... Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal
  • Inexistente o interesse da União na lide por não lhe caber responsabilidade por atos de concessionária

    Notícias03/02/2012Academia Brasileira de Direito
    não é cabível a denunciação à lide da União Federal, concedente, inexistindo interesse seu no deslinde da controvérsia, capaz de deslocar a competência para a Justiça Federal”... Processo n.º 0038135-04.2009.4.01.0000/MG... Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta por MRS Logística S/A, concessionária de serviço de transporte ferroviário, mantendo a União Federal fora da lide
  • Inexistente o interesse da União na lide por não lhe caber responsabilidade por atos de concessionária

    Notícias03/02/2012Direito Público
    não é cabível a denunciação à lide da União Federal, concedente, inexistindo interesse seu no deslinde da controvérsia, capaz de deslocar a competência para a Justiça Federal... Processo n.º 0038135-04.2009.4.01.0000/MG Fonte: TRF1... Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta por MRS Logística S/A, concessionária de serviço de transporte ferroviário, mantendo a União Federal fora da lide
  • Inexistente o interesse da União na lide por não lhe caber responsabilidade por atos de concessionária

    Notícias03/02/2012Jus Vigilantibus
    não é cabível a denunciação à lide da União Federal, concedente, inexistindo interesse seu no deslinde da controvérsia, capaz de deslocar a competência para a Justiça Federal”... Processo n.º 0038135-04.2009.4.01.0000/MG... Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta por MRS Logística S/A, concessionária de serviço de transporte ferroviário, mantendo a União Federal fora da lide
  • TRF1 - Inexistente o interesse da União na lide por não lhe caber responsabilidade por atos de concessionária

    Notícias03/02/2012Nota Dez
    não é cabível a denunciação à lide da União Federal, concedente, inexistindo interesse seu no deslinde da controvérsia, capaz de deslocar a competência para a Justiça Federal”... Processo n.º 0038135-04.2009.4.01.0000/MG Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região... Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta por MRS Logística S/A, concessionária de serviço de transporte ferroviário, mantendo a União Federal fora da lide
  • CAARN: Inscrições Abertas para curso sobre Impactos do Novo CPC

    Notícias07/06/2016OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    seguintes temas: O Novo Regime das Capacidades no Direito Civil e Processual; Incidente ou Desconsideração da Personalidade Jurídica; Prescrição e Decadência no Novo CPC ; Aspectos Materiais da Prova; Denunciação à Lide... à Lide e Evicção: Novos Contornos Processuais; Posse, Ações Possessórias e Usucapião: O que Mudou... Já o programa do Processo do Trabalho, ministrado por Marcelo Barros, terá os seguintes temas: Aplicação do Novo CPC no Processo do Trabalho; A Instrução Normativa nº 39 do TST
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