Descaracterização Como Título Executivo Extrajudicial em Notícias

X do art. 784 , que confere ao boleto condominial força executiva e o torna título executivo extrajudicial... AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO NA HIPÓTESE. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.RECURSO PROVIDO. (DJe: 15/02/2019)... entendimento majoritário dos magistrados gaúchos é de ser inviável a inclusão das cotas condominiais vincendas nas ações executórias, eis que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título

de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto... Não há que se falar na descaracterização da mora, avaliou... Voltar Confissão de dívida constitui título extrajudicial Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário

executivo extrajudicial”, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto por S... “Não há que se falar na descaracterização da mora”, avaliou... “Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586

executivo extrajudicial”, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto por Sementes Nova Fronteira S.A., para reforma... “Não há que se falar na descaracterização da mora”, avaliou... “Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586

executivo extrajudicial”, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto por Sementes Nova Fronteira S.A., para reforma... “Não há que se falar na descaracterização da mora”, avaliou... “Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586

executivo extrajudicial, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto por Sementes Nova Fronteira S.A., para reforma... Não há que se falar na descaracterização da mora, avaliou... Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586 do

Tendo como base a edição da Súmula 300 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo... Não há que se falar na descaracterização da mora, avaliou... Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários à executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do artigo 586

executivo extrajudicial", a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou recurso de apelação (33806/2011) interposto por ..., para reforma da sentença que julgou... Não há que se falar na descaracterização da mora", avaliou."... "Assim, verifica-se que a obrigação contida no título executivo possui os atributos necessários a executividade, quais sejam, a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 586

RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Pedido de falência instruído com título executivo extrajudicial de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos... Nesse passo, o novo CPC , ao estabelecer, no art. 784 , X , que são títulos executivos extrajudiciais o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, previstas na respectiva... ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência

Em que pese o artigo 475-N , inciso V , do CPC , preconizar que é título executivo judicial “o acordo extrajudicial de qualquer natureza homologado em juízo”, certamente isso não autoriza desconsiderar... Quais alternativas se põem as partes que, entabulando acordo extrajudicial, pretendam agregar mais segurança ao título... Se o conflito teria de ser solvido pela Justiça Trabalhista, nada mais lógico seja ela a homologar a composição extrajudicial, dando-lhe o status de título judicial, e, portanto, segurança e garantia as