Desclassificação Para Peculato Culposo em Notícias

Do mesmo modo, as defesas de seus pais e cunhado pediram a absolvição por insuficiência de provas e, alternativamente, a desclassificação do crime para peculato culposo... Em relação ao pedido das defesas dos familiares para a desclassificação para o crime de peculato culposo, tal pedido foi negado, uma vez que os relatórios de interceptações telefônicas demonstram que os... Quanto ao crime de formação de quadrilha, entendeu o juiz que restou comprovado o vínculo entre os quatro acusados para o fim de cometer o crime de peculato, associando-se de maneira estável, para a prática

Do mesmo modo, as defesas de seus pais e cunhado pediram a absolvição por insuficiência de provas e, alternativamente, a desclassificação do crime para peculato culposo... Em relação ao pedido das defesas dos familiares para a desclassificação para o crime de peculato culposo, tal pedido foi negado, uma vez que os relatórios de interceptações telefônicas demonstram que os... Quanto ao crime de formação de quadrilha, entendeu o juiz que restou comprovado o vínculo entre os quatro acusados para o fim de cometer o crime de peculato, associando-se de maneira estável, para a prática

No recurso, o policial pediu absolvição por não haver provas suficientes, ou a desclassificação do crime para peculato culposo ou estelionato privilegiado, que têm penas mais brandas... O policial civil Marcelo Drabczynscki teve sua condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJ, por peculato... Foram negados também os pedidos para dar nova classificação ao crime

No recurso, o policial pediu absolvição por não haver provas suficientes, ou a desclassificação do crime para peculato culposo ou estelionato privilegiado, que têm penas mais brandas... O policial civil Marcelo Drabczynscki teve sua condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJ, por peculato... Foram negados também os pedidos para dar nova classificação ao crime

No recurso, o policial pediu absolvição por não haver provas suficientes, ou a desclassificação do crime para peculato culposo ou estelionato privilegiado, que têm penas mais brandas... O policial civil Marcelo Drabczynscki teve sua condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJ, por peculato... Foram negados também os pedidos para dar nova classificação ao crime

Por fim, pugnou pela desclassificação do crime de peculato doloso para peculato culposo, pela extinção da punibilidade com fundamento no artigo 312 , parágrafo 3º , 1ª Parte, do Código Penal , após a reparação... Por fim, pugnou pela desclassificação do delito para peculato culposo, com reconhecimento da circunstância atenuante da confissão aplicando-se a pena mínima, acrescida de um sexto pelo crime continuado... O magistrado fixou a pena para o ex-presidente de 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado, ao pagamento de 100 dias-multa para o crime de peculato e 200 dias-multa pelo crime de lavagem

Também não pode prosperar a tese de desclassificação de peculato doloso para culposo, previsto do parágrafo 2º do artigo 312 do Código Penal... Inconformado com a decisão de 1.º grau, o réu interpôs recurso de apelação para pedir sua absolvição sob o argumento de que não se configurou o crime de peculato doloso... Sustentou que teria ocorrido apenas peculato de uso, o que ensejaria um ilícito administrativo, não criminal. Pediu, alternativamente, que a pena fosse reduzida de 5 para 2 anos de reclusão

Insatisfeita, a defesa apelou junto ao STM, suscitando a desclassificação do delito para peculato culposo... Ele retinha parte dos valores para uso particular... Em seu voto, o relator deu provimento ao apelo da defesa, para reduzir a pena para um ano, cinco meses e quinzes dias de reclusão, mantendo os demais termos da sentença de primeiro grau

Insatisfeita, a defesa apelou junto ao STM, suscitando a desclassificação do delito para peculato culposo... Ele retinha parte dos valores para uso particular... Em seu voto, o relator deu provimento ao apelo da defesa, para reduzir a pena para um ano, cinco meses e quinzes dias de reclusão, mantendo os demais termos da sentença de primeiro grau

Insatisfeita, a defesa apelou junto ao STM, suscitando a desclassificação do delito para peculato culposo... Ele retinha parte dos valores para uso particular... Em seu voto, o relator deu provimento ao apelo da defesa, para reduzir a pena para um ano, cinco meses e quinzes dias de reclusão, mantendo os demais termos da sentença de primeiro grau