Penal Militar em Notícias

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro o Ministério Público Militar (MPM) realiza o seminário “ 50 anos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar”... Dessa forma, o evento se faz importante para compreensão do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar e suas aplicações... advogados, militares e estudiosos do Direito Militar

A Subcomissão Especial para estudar e apresentar propostas para atualizar o Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar convida os advogados a encaminhar sugestões de alteração às normas para... A Subcomissão Especial para estudar e apresentar propostas para atualizar o Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar convida os advogados a encaminhar sugestões de alteração às normas para

Avançam na Câmara dos Deputados dois projetos lei que modernizam o Código Penal Militar ( CPM ) e o Código de Processo Penal Militar ( CPPM )... O PL 9432/2017 traz importantes reformas no Código Penal Militar , alterando dezenas de dispositivos do Decreto-Lei 1.001 /1969 e o art. 1º da Lei 8.072 /90... militares relacionados às Forças Armadas, quanto nas Justiças Militares Estaduais, que cuidam das ações penais militares relacionadas às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares

A subcomissão especial que discute alterações nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar realiza um seminário em Roraima, nesta segunda-feira (22)... de Roraima, coronel Dagoberto da Silva Gonçalves; - o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, coronel Doriedson Silva Ribeiro; - o procurador-geral de Boa Vista (RR), Claudio Belmino Rabelo... do estado de Roraima, Quesia Mendonça; - o presidente da Associação de Policiais Militares do Extinto Território Federal de Roraima, Oquimar Frazão de Freitas Junior; - o advogado Robério de Negreiros

dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum) solicitando a criação de uma Comissão com a finalidade de promover estudos e propor a atualização do Código Penal Militar (COM) e do Código de Processo Penal Militar... Penal Militar ( CPPM )... Os Magistrados argumentam que existe um descompasso entre a legislação penal e processual penal comum, e a legislação penal e processual penal militar

Reforma da lei penal militar A presidente da Comissão de Reforma do Código Penal Militar , formada no Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha defende uma reforma da lei penal militar e ampliação... Código Penal Militar preservado A comissão resolveu não revogar o Código Penal Militar e também não incorporá-lo ao novo texto do código penal comum... Ele integra a Comissão criada no STM para revisar a legislação penal militar

conforme previsão contida na alínea a do artigo 3º do Código de Processo Penal Militar (STM EMB 0000100-78.2009.7.12.0012 )... ) Também não é extensível ao processo penal militar o princípio da identidade física do juiz, preconizado pelo parágrafo 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal comum (STM HC 0000079-35.2013.7.00.0000... Os atos judiciais praticados na Justiça Castrense devem ser regidos pelas normas do Código de Processo Penal Militar , não havendo possibilidade jurídica de se promover a mescla dos subsistemas processuais

Perda do posto O substitutivo aprovado também altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar para deixar claro que a demissão de militar (oficial e praça) após a condenação penal, na... A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos... justiça comum ou militar, está condicionada à decisão do tribunal militar competente, mediante processo específico

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001 /69)... “Deve-se adotar norma específica para o delito de assédio moral, trazendo para a esfera penal militar a tendência modernizante já apontada para legislação penal comum”, afirmou Rocha... Um projeto de lei (PL 4742/01) em análise na Câmara, há 16 anos, faz a devida inclusão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40)

Perda do posto O substitutivo aprovado também altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar para deixar claro que a demissão de militar (oficial e praça) após a condenação penal, na... /wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Código Penal Militar... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral