Desistência dos Embargos de Declaração em Notícias

Foi homologada a desistência dos Embargos Declaratórios da Assojaf/MG no Mandado de Injunção 1104/STF- www.stf.jus.br -. Aguardamos os trânsito em julgado.

Em julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa do cidadão espanhol José Antonio Cortés Jiménez, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição de crime objeto... Relator da extradição, o ministro Dias Toffoli informou aos demais ministros que, após o julgamento do caso, houve a apresentação dos embargos pelo extraditando e também um pedido de desistência apresentado... De acordo com o relator, se a Turma não julgasse o mérito da questão apresentada nos embargos e deferisse o pedido de desistência feito pelo Estado requerente, o governo da Espanha poderia eventualmente

Em julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa do cidadão espanhol José Antonio Cortés Jiménez, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição de crime objeto... Relator da extradição, o ministro Dias Toffoli informou aos demais ministros que, após o julgamento do caso, houve a apresentação dos embargos pelo extraditando e também um pedido de desistência apresentado... De acordo com o relator, se a Turma não julgasse o mérito da questão apresentada nos embargos e deferisse o pedido de desistência feito pelo Estado requerente, o governo da Espanha poderia eventualmente

Desse modo, há que se frisar que, em razão da precípua finalidade integrativa, os embargos de declaração devem ser julgados pelo mesmo órgão que prolatou a decisão recorrida... Ramo do Direito : DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema : Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração... Assim, conclui-se que o julgamento dos embargos de declaração, quando opostos contra acórdão proferido pelo órgão em composição ampliada, deve observar o mesmo quórum (ampliado), sob pena de, por outro

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 2- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se... Obs: Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios... Embargos manifestamente protelatórios Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não

Segundo uma interlocutora próxima à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a procuradoria não deve recorrer da decisão por meio de embargos de declaração, nem pedir a modulação dos efeitos da decisão... Caso a PGFN não oponha embargos de declaração, conforme adiantou a fonte próxima ao órgão, a tese julgada pelo Supremo em repercussão geral passa a valer a partir da publicação do acórdão... Segundo a interlocutora, em seguida a procuradoria deve produzir um parecer determinando a desistência de recursos administrativos e judiciais sobre o tema

Após, poderá o relator se retratar, caso isso não ocorra, será o recurso apreciado em julgamento pelo órgão colegiado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O artigo 1.022 estabelece que: “Art. 1.022... de declaração... de declaração;  V - recurso ordinário;  VI - recurso especial;  VII - recurso extraordinário;  VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;  IX - embargos de divergência."

de declaração pela desistência posteriormente manifestada também se fizeram presentes... recorrentes, como encargos moratórios atinentes ao crédito sub-rogado e impossibilidade de interrupção do prazo recursal para a parte desistente ou reabertura do prazo em decorrência da extinção dos embargos de declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 2- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se... Obs: Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios"... Embargos manifestamente protelatórios Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não

Alegaram, em embargos de declaração, que, mesmo que a impetrada (União) não tenha concordado com a desistência, deveria ser pronunciada decisão preliminar de mérito sobre a questão... Em decisão de segundos embargos declaratórios, o juiz de 1º Grau extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267 , VIII, do CPC... Só que, antes de proferida essa decisão, as empresas já haviam entrado com pedido de desistência da ação