Desnecessidade de Notificação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento em Notícias

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE... Assim, postula-se liminarmente a ordem de despejo para desocupação imediata do imóvel, pelo ato esplêndido de Justiça. 2.2 Do direito da ação: Apesar de a ação de despejo por falta de pagamento poder ser

DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. I – Locatária não emendou a mora, limitando-se a alegar irregularidades no título aquisitivo. Tal matéria não comporta discussão em ação desalijatória... AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CPC , ART. 6º... Insiste o apelante no sentido de que o Espólio apelado não é parte legítima para propor a ação de despejo, o mesmo acontecendo com relação à notificação para desocupação do imóvel. 3

DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. I – Locatária não emendou a mora, limitando-se a alegar irregularidades no título aquisitivo. Tal matéria não comporta discussão em ação desalijatória... AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CPC , ART. 6º... Insiste o apelante no sentido de que o Espólio apelado não é parte legítima para propor a ação de despejo, o mesmo acontecendo com relação à notificação para desocupação do imóvel. 3

Com semelhante raciocínio, em ação de despejo por falta de pagamento, a intimação referente à purgação da mora é dirigida ao defensor público... Desnecessidade. Art. 186 , § 2º , do CPC/2015 . Inaplicabilidade... O uso de cultivar sem licença enseja a indenização por utilização indevida e não o pagamento de royalties

AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. FIRMA INDIVIDUAL QUE SE CONFUNDE COM O PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... DESNECESSIDADE DE SE PERQUIRIR SE O PACTO LABORAL FOI RESCINDIDO COM OU SEM JUSTA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...]... DESPEJO FULCRADO NO TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO QUE SUSTENTAVA O CONTRATO DE LOCAÇÃO. ART. 47 , II , DA LEI N. 8.245 /91