Ação de Despejo, Previa Notificacao em Notícias

ação de despejo... ao locatário, declarou extinta uma ação de despejo... caso a ação de despejo seja ajuizada nos 30 dias subsequentes ao fim do prazo do contrato

Caso ajuíze uma ação de despejo contra o locatário sem a prévia notificação, o processo deverá ser extinto... Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderá substituir a notificação premonitória... Há apenas uma exceção para a ocorrência da notificação premonitória: o ajuizamento da ação de despejo entre os trinta dias subsequentes ao término do prazo do contrato de locação

Assim, em se tratando de contrato por prazo indeterminado, caso a ação de despejo seja ajuizada sem a prévia notificação, deverá ser extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de condição essencial... Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória... A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, fixou o seguinte entendimento: "A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por prazo indeterminado" Foi considerado

Na lição de Sylvio Capanema de Souza [C] caso a ação de despejo seja ajuizada sem a prévia notificação, deverá ser extinto o processo, sem a resolução do mérito , por falta de condição essencial ao seu... Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória... Fonte: d ireitodascoisas.com REsp nº 1.812.465 – MG STJ – Locador que não retoma a posse do imóvel em até trinta dias após o fim da locação só pode ajuizar ação de despejo após notificar o locatário

“Caso a ação de despejo seja ajuizada sem a prévia notificação, deverá ser extinto o processo, sem a resolução do mérito, por falta de condição essencial ao seu normal desenvolvimento”... Ação de despejo. Denúncia vazia. Notificação Premonitória. Ausência. Obrigatoriedade. Extinção, sem resolução do mérito. (...) 5... A necessidade de notificação premonitória, previamente ao ajuizamento da ação de despejo, encontra fundamentos em uma série de motivos práticos e sociais, e tem a finalidade precípua de reduzir os impactos

Notificação prévia Outro ponto defendido pela empresa recorrente era a necessidade de notificação prévia da intenção de encerrar o contrato, antes do ajuizamento da ação de despejo... A ministra refutou essa alegação e considerou que é permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, prescindindo da notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes... Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo

Notificação prévia Outro ponto defendido pela empresa recorrente era a necessidade de notificação prévia da intenção de encerrar o contrato, antes do ajuizamento da ação de despejo... A ministra refutou essa alegação e considerou que é permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, prescindindo da notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes... Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo

A ministra refutou essa alegação e considerou que é permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, prescindindo da notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes... Outro ponto defendido pela empresa recorrente era a necessidade de notificação prévia da intenção de encerrar o contrato, antes do ajuizamento da ação de despejo... Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo

A ministra refutou essa alegação e considerou que é permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, prescindindo da notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes... Outro ponto defendido pela empresa recorrente era a necessidade de notificação prévia da intenção de encerrar o contrato, antes do ajuizamento da ação de despejo... No caso de ação de despejo após o fim do contrato de locação, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo ativo da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

prévia procedida pelo agravado”, argumentou a relatora... “Ante a inércia das locatárias, o agravado ingressou com ação de despejo por denúncia vazia, sendo-lhe deferida, liminarmente, a desocupação... unanimidade, negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 16025/2011, interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá) nos autos da Ação de Despejo