Despacho Para Juntada de Documentos em Notícias

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  • Não cabe recurso contra "despacho de mero expediente", decide desembargador

    Notícias23/12/2017Consultor Jurídico
    Para Canto, o despacho que adiou a análise de um pedido de juntada de documento para depois do contraditório não é ‘‘decisão interlocutória’’, mas ‘‘despacho de mero expediente’’, contra o qual descabe... "Assim, somente após a realização da diligência supracitada o Magistrado analisará o pedido de juntada de documentos, decisão na hipótese de ser desfavorável permitirá que à parte, ora recorrente, interponha... No despacho, a juíza Sônia Fátima Battistela, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Esteio, decidiu adiar uma audiência para fevereiro, e o autor da ação interpôs agravo contra o adiamento
  • CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

    Notícias27/03/2017Conselho Nacional de Justiça
    Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre... Isto quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte
  • CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

    Notícias27/03/2017Âmbito Jurídico
    Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre... Isto quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte
  • CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

    Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre... Isto quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte
  • Do cabimento de agravo de instrumento contra despacho

    Notícias17/01/2017Justificando
    Em ambos os exemplos dados, ao determinar a juntada de novos documentos, o juiz diz mais, diz muito mais... Assim, estaria o juiz a solicitar da parte demandante mais documentos para a apreciação da tutela de urgência. Tudo, sob o rótulo de “despacho”, negritado, grifado e com fonte arial 14... Recordando sempre que, nos casos de pleno cabimento da tutela de urgência, o não deferimento imediato da liminar, preferindo o juiz a juntada de mais documentos (desnecessários), estará em desacordo ao
  • Alterada norma sobre procedimentos relativos à entrega de documentos digitais

    Notícias22/12/2016COAD
    Considerando-se que o PGS (Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos) interage com processo digital e não com processo eletrônico, o contribuinte obrigado ou o que pretende apresentar a... Decisório e do formulário de Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais, devidamente preenchido e assinado, para solicitar a conversão do processo eletrônico para digital... manifestação de inconformidade via PGS, nos termos permitidos pela legislação, quanto aos processos eletrônicos, deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal munido do respectivo Despacho
  • Do cabimento de agravo de instrumento contra despacho

    Notícias22/01/2017Correio Forense
    Em ambos os exemplos dados, ao determinar a juntada de novos documentos, o juiz diz mais, diz muito mais... Assim, estaria o juiz a solicitar da parte demandante mais documentos para a apreciação da tutela de urgência. Tudo, sob o rótulo de “despacho”, negritado, grifado e com fonte arial 14... Recordando sempre que, nos casos de pleno cabimento da tutela de urgência, o não deferimento imediato da liminar, preferindo o juiz a juntada de mais documentos (desnecessários), estará em desacordo ao
  • Aije 1943-58: prazo para produção de provas é encerrado

    Notícias22/03/2017Tribunal Superior Eleitoral
    Ele ainda negou os pedidos de juntada de documentos das testemunhas Alexandrino Alencar, Fernando Reis e Hildebrando Mascarenhas e do processo conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), além de... Despachos O relator da Aije 1943-58 e corregedor-geral eleitoral, ministro Herman Benjamin, juntou quatro despachos ao processo antes de encerrar a fase de instrução... Depois disso, a Aije 194358 passará para a fase de elaboração do relatório
  • TRF2 cede à Infraero tecnologia de gestão digital de documentos desenvolvida pela TI da Corte

    Notícias03/09/2018Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Dentre outras facilidades, o Siga-Doc permite a juntada de documentos e fornece modelos de atos administrativos, como despachos e decisões... Até o presente, já utilizam a ferramenta de gerenciamento de documentos administrativos, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça do Pará, da Bahia e do Rio de Janeiro... O desembargador federal André Fontes e Antonio Claret de Oliveira assinaram o documento no gabinete da Presidência da Corte, no centro do Rio de Janeiro
  • TRF4 mantém para esta quarta interrogatório de Lula em Curitiba

    Notícias09/05/2017Agência Brasil
    A argumentação de Martins foi negada por Brunoni, que ressaltou que a juntada de documentos por parte da Petrobras foi requerida pela própria defesa do ex-presidente... A defesa de Lula havia requerido a suspensão da audiência para que fosse possível analisar as cerca de 100 páginas em documentos que a Petrobras anexou ao processo... razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída", diz o despacho
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