Petição de Juntada de Documentos em Notícias

de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos... de sua Consolidação Normativa, que violava o art. 29 , inciso III, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB , segundo o qual o estagiário inscrito na Ordem pode, isoladamente, assinar petições

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de... "Nesse cenário, não há como concluir que a mera juntada dos referidos documentos implicou alteração objetiva da demanda, ou seja, do pedido formulado na petição inicial da ação de usucapião", disse o relator... mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que possibilitou a emenda de petição

De acordo com a Portaria, fica estabelecido que não será permitido juntada de autos, petições, procurações ou qualquer outro documento em meio físico... De acordo com a Portaria, será permitida a juntada de documentos virtuais, desde que no formato PDF, e que não excedam o tamanho de 3MB cada. (...)... O juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, elaborou uma Portaria na qual regulamenta a juntada de documentos na secretaria da unidade judicial

bit.ly/2GU2RJP | A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo... "Nesse cenário, não há como concluir que a mera juntada dos referidos documentos implicou alteração objetiva da demanda, ou seja, do pedido formulado na petição inicial da ação de usucapião", disse o relator... Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que possibilitou a emenda de petição inicial para esclarecer a delimitação do terreno discutido nos autos, sem que essa complementação

Em sede de apelação, é possível a juntada de documentos que não sejam indispensáveis à propositura da ação, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé... De fato, os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser obrigatoriamente oferecidos junto com a petição inicial ou contestação... Os demais documentos poderão ser oferecidos no curso do processo (art. 397 do CPC ), pois, em verdade, apresentam cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de... Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que possibilitou a emenda de petição inicial para esclarecer a delimitação do terreno discutido nos autos, sem que essa complementação

Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem passado a admitir a juntada de documentos produzidos não apenas após a inicial e a contestação, inclusive na via recursal... Sustentaram ainda que o art. 435 do CPC (art. 397 do CPC /73) autoriza a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso... Portanto, “a flexibilidade quanto à juntada, na fase recursal, de documentos novos ou não, justifica-se para que não haja violação do direito à produção de prova e à efetividade jurisdicional”, destacou

eletrônico ao qual o arquivo deve ser associado. § 1º Anexado o arquivo, o sistema gerará um comprovante, que traz o número do protocolo da juntada, o qual deve ser juntado aos autos no PJe mediante petição... O TRT da 2ª Região publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico (DOe), a Portaria GP/CR nº 09/2017, que disponibiliza acervo eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos... Portaria GP/CR nº 09/2017 Disponibiliza Acervo Eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências

Dez petições sobre fatos relatados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht foram juntadas a processos judiciais já existentes tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instâncias da justiça... Confira as petições de juntada e declínio: PET 6732 PET 6733 PET 6734 PET 6735 PET 6736 PET 6737 PET 6738 PET 6658 PET 6662 PET 6664 Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR Procuradoria-Geral da República... No caso do STJ, solicitou-se a autorização para que a Procuradoria-Geral da República utilizasse a documento perante os processos neste tribunal

Dez petições sobre fatos relatados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht foram juntadas a processos judiciais já existentes tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instâncias da justiça... Confira as petições de juntada e declínio: PET 6732 PET 6733 PET 6734 PET 6735 PET 6736 PET 6737 PET 6738 PET 6658 PET 6662 PET 6664 Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR Procuradoria-Geral da República... No caso do STJ, solicitou-se a autorização para que a Procuradoria-Geral da República utilizasse a documento perante os processos neste tribunal